Daniel Silveira Reprodução / Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, intimou a defesa do deputado federal Daniel Silveira a se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares determinadas pela Corte. Nesta segunda, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou que a tornozeleira do parlamentar estava sem bateria há oito dias.
O magistrado também determinou que o parlamentar dê explicações sobre o indulto dado por Bolsonaro, um dia após sua condenação. O prazo para responder às demandas do ministro é de 48 horas.
Em ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o governo do DF afirma que não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento. "Todas as tentativas de contato foram infrutíferas", diz um trecho do documento.
A falta de bateria impede o monitoramento em tempo real. De acordo com a Seape-DF também não é possível dizer se o equipamento foi violado.
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", afirma no ofício.
A pasta informou ainda que não tomou nenhuma medida no momento da descarga porque o deputado estava no Rio de Janeiro.
Em ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o governo do DF afirma que não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento. "Todas as tentativas de contato foram infrutíferas", diz um trecho do documento.
A falta de bateria impede o monitoramento em tempo real. De acordo com a Seape-DF também não é possível dizer se o equipamento foi violado.
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", afirma no ofício.
A pasta informou ainda que não tomou nenhuma medida no momento da descarga porque o deputado estava no Rio de Janeiro.
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