Ex-presidente LulaDivulgação
Parlamentares petistas e advogados alinhados à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência pretendem usar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no julgamento de processos da Operação Lava Jato, para reforçar o pedido de indenização apresentado à Justiça Federal.
Movida pelo Grupo Prerrogativas, a ação popular foi protocolada pelos deputados Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS) e pede que Moro seja condenado a ressarcir o Estado por supostos prejuízos econômicos causados pela força-tarefa.
"Nós pretendemos, após ter conhecimento da íntegra da decisão (da ONU), estudar a melhor forma de utilizá-la na ação popular para confirmar a nossa tese", afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.
Carvalho argumentou que a decisão do órgão internacional é um "carimbo de validação" à tese defendida pela defesa de Lula. "Reforça toda a narrativa que a advocacia progressista tem adotado para falar do tema, de que Moro instrumentalizou nosso sistema de Justiça e agiu de forma parcial para atingir um determinado resultado, que era tirar Lula da eleição", afirmou.
A ação popular aponta o ex-juiz como responsável pelo aumento do desemprego no País. Um trecho do documento diz que as condenações expedidas por Moro acabaram por causar "severos prejuízos ao interesse público e ao erário público", incluindo danos econômicos, e que "os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira".
Carvalho também considera que o comitê dá legitimidade à ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o petista. Segundo o entendimento do Prerrogativas, houve uma espécie de acreditação internacional à determinação da Corte brasileira. A avaliação é compartilhada pela ex-juíza do TRF-3 Cecília Mello. Para ela, a decisão da ONU "confere ao nosso Poder Judiciário um atributo de legalidade, de adequação e de integridade".
Moro afirmou, em nota na terça-feira, 27, sobre a ação popular, que a corrupção causou desemprego ao País, não o combate a ela. "Líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo", afirmou.
ONU divulga decisão a favor de Lula
"Nós pretendemos, após ter conhecimento da íntegra da decisão (da ONU), estudar a melhor forma de utilizá-la na ação popular para confirmar a nossa tese", afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.
Carvalho argumentou que a decisão do órgão internacional é um "carimbo de validação" à tese defendida pela defesa de Lula. "Reforça toda a narrativa que a advocacia progressista tem adotado para falar do tema, de que Moro instrumentalizou nosso sistema de Justiça e agiu de forma parcial para atingir um determinado resultado, que era tirar Lula da eleição", afirmou.
A ação popular aponta o ex-juiz como responsável pelo aumento do desemprego no País. Um trecho do documento diz que as condenações expedidas por Moro acabaram por causar "severos prejuízos ao interesse público e ao erário público", incluindo danos econômicos, e que "os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira".
Carvalho também considera que o comitê dá legitimidade à ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o petista. Segundo o entendimento do Prerrogativas, houve uma espécie de acreditação internacional à determinação da Corte brasileira. A avaliação é compartilhada pela ex-juíza do TRF-3 Cecília Mello. Para ela, a decisão da ONU "confere ao nosso Poder Judiciário um atributo de legalidade, de adequação e de integridade".
Moro afirmou, em nota na terça-feira, 27, sobre a ação popular, que a corrupção causou desemprego ao País, não o combate a ela. "Líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo", afirmou.
ONU divulga decisão a favor de Lula
A interceptação ilegal do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a divulgação de grampos da Lava Jato e o impedimento do petista à disputa da Presidência em 2018 motivaram o Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU a concluir que a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro foram parciais na condução das investigações e dos processos.
O colegiado da ONU, que divulgou a íntegra da decisão nesta quinta-feira, 28, determinou que o governo brasileiro dê ampla publicidade às conclusões e promova a reparação de danos causados pela Lava Jato a Lula. Na prática, entretanto, a decisão da ONU não deve trazer sanções ao País ou aos integrantes da Lava Jato, mas será usada por Lula e seus aliados para cobrar indenizações na Justiça - uma nova ação popular já foi protocolada nesta quarta-feira, 27, por parlamentares petistas.
"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", disse o membro do Comitê Arif Bulkan, segundo nota divulgada pela ONU.
A decisão levou em consideração a autorização da interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Alethea, fase da Lava Jato que conduziu coercitivamente o petista para depoimento e cumpriu buscas e apreensões em sua residência.
A argumentação de Moro, à época, era de que as escutas sobre o escritório foram autorizadas porque o número da banca de advocacia estava registrado como referência da empresa de palestras de Lula. A defesa do petista moveu diversos recursos ao longo dos anos em que pedia pela destruição dos áudios. Foram 14 horas de ligações.
A retirada de sigilo de chamadas telefônicas interceptadas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, também foi mencionada pela ONU. Os diálogos foram captados em um período que excedia o autorizado pela decisão que autorizou a quebra.
As conversas foram tornadas públicas pelo ex-juiz. Os grampos mostraram o famoso diálogo em que Dilma sugeria a Lula que enviaria um termo de posse para que ele usasse "em caso de necessidade". À época, Lula estava sob investigação da Lava Jato
O comitê também afirma que as "violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos".
"É uma decisão histórica e é uma vitória não só do ex-presidente Lula, mas também àqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito", afirmou o advogado Cristiano Zanin, nesta quinta-feira, durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa em um hotel em São Paulo. O mesmo estabelecimento serviu de palco para o evento em que o ex-presidente selou sua aliança com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para as eleições de 2022.
Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente Lula nos casos que envolveram o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia - imóveis que receberam reformas da Odebrecht e da OAS. A Corte considerou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar os processos. Também declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Lula e seus aliados também têm obtido indenizações na Justiça em razão da condução da Operação Lava Jato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil a título de danos morais em razão da entrevista coletiva em que anunciou a denúncia oferecida contra o petista no caso triplex, com o uso de uma apresentação em Power Point que apontava Lula como chefe de uma organização criminosa.
Neste mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)determinou que a União indenizasse o advogado Roberto Teixeira, que defende Lula, em R$ 50 mil por considerar ilegais os grampos sobre o escritório de advocacia.
Na definição do Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil, o Comitê de Direitos Humanos da ONU é "um órgão formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e seus protocolos", do qual o Brasil é signatário. O colegiado é composto por 18 especialistas, que se reúnem três vezes por ano, em Genebra (Suíça).
O colegiado da ONU, que divulgou a íntegra da decisão nesta quinta-feira, 28, determinou que o governo brasileiro dê ampla publicidade às conclusões e promova a reparação de danos causados pela Lava Jato a Lula. Na prática, entretanto, a decisão da ONU não deve trazer sanções ao País ou aos integrantes da Lava Jato, mas será usada por Lula e seus aliados para cobrar indenizações na Justiça - uma nova ação popular já foi protocolada nesta quarta-feira, 27, por parlamentares petistas.
"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", disse o membro do Comitê Arif Bulkan, segundo nota divulgada pela ONU.
A decisão levou em consideração a autorização da interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Alethea, fase da Lava Jato que conduziu coercitivamente o petista para depoimento e cumpriu buscas e apreensões em sua residência.
A argumentação de Moro, à época, era de que as escutas sobre o escritório foram autorizadas porque o número da banca de advocacia estava registrado como referência da empresa de palestras de Lula. A defesa do petista moveu diversos recursos ao longo dos anos em que pedia pela destruição dos áudios. Foram 14 horas de ligações.
A retirada de sigilo de chamadas telefônicas interceptadas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, também foi mencionada pela ONU. Os diálogos foram captados em um período que excedia o autorizado pela decisão que autorizou a quebra.
As conversas foram tornadas públicas pelo ex-juiz. Os grampos mostraram o famoso diálogo em que Dilma sugeria a Lula que enviaria um termo de posse para que ele usasse "em caso de necessidade". À época, Lula estava sob investigação da Lava Jato
O comitê também afirma que as "violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos".
"É uma decisão histórica e é uma vitória não só do ex-presidente Lula, mas também àqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito", afirmou o advogado Cristiano Zanin, nesta quinta-feira, durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa em um hotel em São Paulo. O mesmo estabelecimento serviu de palco para o evento em que o ex-presidente selou sua aliança com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para as eleições de 2022.
Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente Lula nos casos que envolveram o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia - imóveis que receberam reformas da Odebrecht e da OAS. A Corte considerou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar os processos. Também declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Lula e seus aliados também têm obtido indenizações na Justiça em razão da condução da Operação Lava Jato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil a título de danos morais em razão da entrevista coletiva em que anunciou a denúncia oferecida contra o petista no caso triplex, com o uso de uma apresentação em Power Point que apontava Lula como chefe de uma organização criminosa.
Neste mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)determinou que a União indenizasse o advogado Roberto Teixeira, que defende Lula, em R$ 50 mil por considerar ilegais os grampos sobre o escritório de advocacia.
Na definição do Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil, o Comitê de Direitos Humanos da ONU é "um órgão formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e seus protocolos", do qual o Brasil é signatário. O colegiado é composto por 18 especialistas, que se reúnem três vezes por ano, em Genebra (Suíça).
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