TSE rejeita sugestões de Defesa para realizar mudanças no sistema eleitoral Foto: Reprodução

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Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta segunda-feira (9), três das sete sugestões de mudanças no sistema eleitoral feitas pelo Ministério da Defesa. As outras quatro recomendações, que assim como as rejeitadas foram feitas fora do prazo, já são aplicadas pelo Tribunal.
Um dos pedidos da Defesa foi para que o TRE fizesse a contagem dos votos junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) nos estados a fim de garantir uma “redundância dos votos”. Segundo as Forças Armadas, a medida também serviria para “diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos".
Os técnicos do TSE, porém, consideraram que o pedido representa um retrocesso e apontaram que o atual método foi adotado por recomendação da Polícia Federal. Segundo o Tribunal, técnicos da PF sugeriram a centralização da contagem dos votos justamente para diminuir a superfície de ataques cibernéticos.
“Adicionalmente, os computadores centralizados ganharam, pela primeira vez, ambiente redundante que assegura que, em caso de pane em um equipamento, outro possa imediatamente tomar seu lugar. Não há, pois, com o devido respeito, 'sala escura' de apuração”, disse o TSE.
Os técnicos do TSE também alegaram que a afirmação de que os TREs não participam da apuração é equivocada, pois cada unidade acompanha o processo em seu estado.
Outra sugestão que já está em vigor diz respeito à auditoria do processo. A Defesa argumentou que o TSE não faz distinção entre os termos auditoria e fiscalização e que, por isso, deixa de “prever uma auditoria independente do processo eleitoral”. Em resposta, o TSE afirmou que já existe uma ampla possibilidade de auditoria.
Os militares também alegaram que há um baixo nível de confiança no teste de integridade das urnas e, por isso, pediram que o TSE altere a quantidade dos dispositivos para teste. Além disso, a Defesa pediu que sejam apresentados dois planos amostrais para o teste. Um para as Eleições Gerais e outro para as Locais.
O pedido foi negado, pois o TSE considerou que já houve um “substancial aumento das urnas sujeitas ao teste”. O Tribunal aceita uma inconformidade de 0,01%, que segundo o órgão, a Defesa “pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual ou superior a 50%”.
Além disso, o TSE negou o pedido para que as seções analisadas no teste sejam escolhidas por sorteio. Pela atual regra, as entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e militares, podem escolher as seções que passarão por testes. No entanto, o Tribunal reconheceu que a mudança é possível e pode ser adotada em futuras eleições.
A Defesa também pediu que o Teste Público de Segurança inclua as urnas eletrônicas de modelo 2020, que serão utilizadas neste ano. Em resposta, o TSE afirmou que as urnas que serão utilizadas neste ano têm arquitetura de segurança compatível com o modelo 2015, que já passou por testes. Segundo o Tribunal, “qualquer ataque à UE2020 seria mais improvável de ter sucesso que o modelo 2015”.
As Forças Armadas cobraram melhor forma de resposta às possíveis irregularidades encontradas no teste. Para a instituição, as atuais reações são insuficientes. Em resposta, o TSE afirmou que estuda o tema para eventual aprimoramento, mas que as regras eleitorais já dão respostas ao caso, como a conferência das digitações de cédulas convergentes.
Por fim, a pasta pediu que o TSE divulgue o relatório de abstenções e dos dados obtidos entre eleitores registrados. O requerimento foi negado, pois o Tribunal considerou que isso poderia ferir a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o TSE afirmou que as entidades fiscalizadoras podem atuar se houver indícios de fraude.
No ofício enviado aos membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), da qual as Forças Armadas fazem parte, o ministro do TSE Edson Fachin ainda afirmou que a Justiça Eleitoral garante eleições íntegras. Além das Forças Armadas, o grupo, que visa garantir a transparência do processo, é composto por representantes da sociedade civil, universidades e do Congresso.