Presidente chegou a editar decreto ampliando os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU), também para cercar Bolsonaro de "proteção legal" Secom
Governo anuncia criação de perfis temporários nas redes sociais para não ferir lei eleitoral
Decisão partiu de pareceres da equipe jurídica do governo
Brasil - O governo federal anunciou na manhã desta quarta-feira, 29, a criação de perfis temporários em todas as redes sociais para se blindar de eventuais violações à legislação eleitoral. As contas provisórias ficarão ativas de 2 de julho até o fim das eleições.
A decisão de criar contas provisórias foi tomada a partir de pareceres da equipe jurídica do governo e visam a proteger ao máximo o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, de problemas com a Justiça Eleitoral, órgão contra o qual coleciona ataques. Na segunda-feira, 27, o presidente chegou a editar decreto ampliando os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU), também para cercar Bolsonaro de "proteção legal" na tomada de decisões em ano eleitoral.
A Secretaria de Comunicação do governo (Secom) afirma que os conteúdos que serão publicados nos novos perfis serão "inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República".
"Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis. Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no período eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do período eleitoral - mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais", defende o Executivo, em nota.
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