Caso acompanhe o parecer de Cedraz, o TCU aprovará com ressalvas as contas dos três anos de governo Bolsonaroreprodução
Contas do governo Bolsonaro devem ser aprovadas com ressalvas, aponta relator no TCU
Cedraz identificou desvio de recursos destinados à Educação para o pagamento de despesas com aposentadorias e pensões
O relator das contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2021 no Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, apresenta nesta quarta-feira (29) um parecer pela aprovação das contas, com ressalvas. Se o voto for seguido pelos demais ministros, todos os três anos de governo que tiveram contas analisadas, até agora, terão tido ressalvas pela Corte.
Cedraz está lendo seu parecer no tribunal. O relator encontrou algumas inconformidades na prestação de contas, como o desvio de finalidade reincidente de recursos da seguridade social para o custeio de ações de ensino, com o uso de recursos que deveriam ir para a Educação para o pagamento de despesas com aposentadorias e pensões.
Além disso, o relator destacou que a Lei Orçamentária Anual de 2021 não previu ação específica para alocar recursos para o enfrentamento da pandemia. Com isso, R$ 103 bilhões foram destinados à saúde fora da Plataforma + Brasil e "à margem de qualquer controle sistematizado e racional", conforme consta na apresentação utilizada por Cedraz.
O ministro também destacou a "inobservância de requisitos para concessão ou ampliação de benefícios tributários de que decorra renúncia de receita", o que também foi identificado em exercícios anteriores.
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