Decisão tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em julhoTânia Rêgo/Agência Brasil
O governo federal liberou na noite desta quinta-feira, 25, o valor de R$ 2,5 bilhões, que serão repassados a empresas de ônibus. A verba servirá para custear a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios, e foi autorizada em caráter de crédito extraordinário por meio de uma Medida Provisória (MP).
De acordo com o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, e também de reduzir os impactos sociais ocorridos diante das altas nos preços dos combustíveis.
Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”
Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, e também de reduzir os impactos sociais ocorridos diante das altas nos preços dos combustíveis.
Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”
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