Procuradores querem retomada da ação popular contra BolsonaroEVARISTO SA / AFP
O Ministério Público Federal (MPF) defende que o Judiciário deve julgar a ação popular que atribui promoção pessoal em perfil de Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social ao presidente Jair Bolsonaro, vice-presidente Hamilton Mourão e seis atuais ou ex-ministros. A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, extinguiu o processo sem julgá-lo, sob a justificativa de que a ação popular não seria a via adequada ao pleito. A ação quer condenar os réus a pagar pelo uso de recursos públicos para publicidade para fins pessoais. Ela cobra ainda a retirada das postagens para promoção sem finalidade institucional.
A extinção do caso fez o autor da ação recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), pedindo para anular a sentença, com a retomada do processo. A 8ª Turma do TRF2 pautará esse recurso para julgá-lo. Além do presidente e do vice, o processo extinto tem como réus o ministro Paulo Guedes (Economia) e os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Walter Braga Netto (Defesa) e Tereza Cristina (Agricultura).
O MPF na 2ª Região (RJ/ES) emitiu parecer aos desembargadores em apoio ao recurso do autor. Para o MPF, a ação popular é meio processual válido para contestar atos lesivos ao patrimônio público (e de entidade com presença estatal), moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, logo defendeu que o TRF2 anule a sentença.
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