Bolsonaro viajou para o EUA no dia 30 de dezembro de 2022Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília - O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou, nesta sexta-feira (13), o pedido da Procuradoria Geral da Repúplica para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja investigado por incitação dos atos golpistas, que aconteceram no último domingo (8), em Brasília. De acordo com o magistrado, a aceitação da denúncia se baseia no fato do mandatário ter se posicionado de forma criminosa contra as instituições.
"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu o ministro.
"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu o ministro.
Além da inclusão de Bolsonaro no inquérito, Moraes também determinou que especialistas em comunicação política de movimentos extremistas sejam ouvidos "para aferir os potenciais efeitos de postagens extremistas nas redes sociais e nos grupos de apoiadores do ex-presidente".
Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. "O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição", declarou a defesa.
PGR
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Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.
Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.
Atualmente, Bolsonaro está de férias na Flórida, Estados Unidos, onde se recupera de um quadro de obstrução intestinal. A minuta de decreto presidencial apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que defende a necessidade de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o "pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial" de 2022, complicou a situação do ex-presidente. O documento é tratado como "rascunho de golpe impresso".
*Com informações da Agência Brasil
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