Celso AmorimDivulgação: PT
O Brasil quer preservar o tratado fundador do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a tarifa externa comum do bloco, e se opõe a postura do Uruguai, disse Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais na última terça-feira, 24.
Em uma coletiva de imprensa após o encerramento da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), Amorim foi enfático em sua objeção à decisão do Uruguai de negociar acordos bilaterais sem autorização dos membros do Mercosul, bloco econômico formado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
"Achamos que o (Uruguai) é exemplo de civilidade em muitos aspectos dentro da América Latina, que em muitas coisas eles estão muito avançados. Mas achamos que o Mercosul precisa ser preservado", enfatizou o assessor, que falou à imprensa na véspera da visita oficial de Lula ao seu homólogo uruguaio Luis Lacalle Pou, em Montevidéu.
"Vamos conversar. Dentro da ideia de preservação, está a tarifa externa comum. Isso não é uma exigência do Brasil ou da Argentina, é o artigo 1º do Tratado de Assunção", afirmou Amorim, que foi chanceler do presidente em seus dois primeiros mandatos (2003-2010).
O artigo citado faz parte do texto constitutivo do Mercosul e garante "o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais".
O bloco sul-americano conta com uma taxa externa comum com múltiplas "perfurações" ou exceções, que foi reduzida em 2021 mediante um acordo entre Argentina e Brasil.
O artigo também contempla a eliminação de "restrições não tarifárias à circulação de mercadorias", um ponto que o Uruguai questiona não ser cumprido em sua totalidade pelo bloco.
"Queremos preservar o Tratado de Assunção da forma como está escrito, mas reconhecemos que os países menores precisam de algum apoio, de alguma forma", disse Amorim, que afirmou que os Estados-membros podem "comprar produtos industrializados do Uruguai ou incentivar que o Uruguai participe da cadeia produtiva" do setor automotivo, entre outras medidas.
Diante do impasse, Lacalle Pou relembrou em uma coletiva de imprensa em Buenos Aires que "a definição" da abertura do comércio a países terceiros foi adotada pelo Uruguai em governos anteriores, portanto, ele só havia dado continuidade à proposição de uma tarifa externa comum com a China, que manifestou publicamente o interesse em negociar com o país.
A negociação entre ambos avança após a realização de um estudo de viabilidade, deixando a situação tensa para Argentina, Brasil e Paraguai, que chegaram a ameaçar Montevidéu com medidas legais e comerciais. O Uruguai também se inscreveu para aderir ao Acordo Transpacífico.
O presidente uruguaio, no entanto, assegura que não se opõe à participação de outros membros do Mercosul no acordo com o país asiático e destaca que "o Mercosul é a quinta região mais protecionista do mundo". Ele também reforçou que seu país não é "divisionista". "Nunca dissemos 'vamos abandonar o Mercosul'", insistiu.
O bloco sul-americano, por sua vez, expressou discordância sobre a retorno da Venezuela ao acordo, em uma sugestão feita por Brasil e Argentina. Caracas foi suspensa do bloco em 2017, de acordo com os termos do Protocolo de Ushuaia, até que "se verifique o pleno restabelecimento da ordem democrática" no país caribenho.
As conversas entre Brasil e Uruguai terão continuidade nesta quarta-feira, 25, quando Lacalle Pou recebe Lula para um almoço em Montevidéu.
Amorim, que integra a comitiva do presidente brasileiro em sua primeira viagem internacional, afirmou que o encontro será "uma primeira conversa" com o governo uruguaio.
