Flávio Dino quer que legislação que regulamenta o garimpo seja alteradaReprodução de TV
Em entrevista à Voz do Brasil, nesta quarta-feira, 26, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar a constitucionalidade da legislação atual. Segundo o ele, a 'lei do garimpo' facilita a circulação de ouro ilegal no Brasil.
Na legislação atual, apenas as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) têm prerrogativa de compra de ouro extraído no Brasil. Contudo, elas não são obrigadas a apurar em detalhes modelo de extração do minério.
Na legislação atual, apenas as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) têm prerrogativa de compra de ouro extraído no Brasil. Contudo, elas não são obrigadas a apurar em detalhes modelo de extração do minério.
A determinação da lei é que "garimpeiros e mineradores" declararem apenas a origem do ouro. Além disso, muitos "contrabandistas" usam licenças de lavras de territórios legalizados e transformam o ouro ilegal em legal sem qualquer controle.
"Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem [de dinheiro]. Porque as distribuidoras que compram ouro não precisam mais ter certos cuidados, cautelas, porque se presume a boa fé do adquirente e do vendedor", frisou Dino.
"Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem [de dinheiro]. Porque as distribuidoras que compram ouro não precisam mais ter certos cuidados, cautelas, porque se presume a boa fé do adquirente e do vendedor", frisou Dino.
O pedido, enviado à Advocacia Geral da União (AGU), será analisado e caso tenha fundamento jurídico, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) , para julgamento de constitucionalidade da matéria.
Dino fez a declaração após a explosão de uma crise humanitária do povo ianomâmi, em Roraima. Para ele, derrubar a constitucionalidade dessa lei 'ajudaria a descapitalizar os garimpeiros ilegais'.
"Então você pode ter ouro oriundo de terras indígenas, você ter ouro oriundo de outros países, ouro oriundo de roubo e que vai, por algum mecanismo, por falta de fiscalização, inclusive privada, levar a que haja essa facilitação do destino do produto do crime", disse o ministro.
Dino fez a declaração após a explosão de uma crise humanitária do povo ianomâmi, em Roraima. Para ele, derrubar a constitucionalidade dessa lei 'ajudaria a descapitalizar os garimpeiros ilegais'.
"Então você pode ter ouro oriundo de terras indígenas, você ter ouro oriundo de outros países, ouro oriundo de roubo e que vai, por algum mecanismo, por falta de fiscalização, inclusive privada, levar a que haja essa facilitação do destino do produto do crime", disse o ministro.
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