Deputado Federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quinta-feira, 26, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) sob a alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina "desinformação" ao afirmar repetidamente que Dilma Rousseff sofreu "golpe de Estado". A petista foi alvo de impeachment em 2016 por promover "pedaladas fiscais".
No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. Especialistas veem riscos na atuação do órgão e alertam que não há no ordenamento jurídico o conceito de desinformação.
"Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment - procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos - é um 'golpe', a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional", diz texto. Procurada, a AGU não comentou a postagem.
No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. Especialistas veem riscos na atuação do órgão e alertam que não há no ordenamento jurídico o conceito de desinformação.
"Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment - procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos - é um 'golpe', a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional", diz texto. Procurada, a AGU não comentou a postagem.
Também na quinta-feira, pela mesma declaração de Lula, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse, nas redes sociais, que irá protocolar um pedido de impeachment contra o presidente. A publicação foi compartilhado pelo também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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