ONG aponta 'desmanche acelerado' das instituições durante governo Bolsonaro

Brasília - O Brasil está em 94º lugar no índice de percepção da corrupção elaborado pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional com 180 países. Desde 2012, o Brasil perdeu 5 pontos no índice, ficando com 38 pontos, mesma posição da Argentina, do Marrocos, da Etiópia e da Tanzânia. A posição é abaixo da média global (43 pontos) da regional da América Latina e Caribe (43 pontos) e do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (39 pontos).

A Transparência Internacional avalia que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), houve um “desmanche acelerado” das instituições e dos processos de combate à corrupção no país. Segundo a ONG, ao longo dos últimos quatro anos, o Brasil enfrentou “degeneração sem precedentes de seu regime democrático”.

De acordo com o relatório elaborado pela organização, Bolsonaro desmontou o sistema que faz a responsabilização jurídica dos crimes de corrupção, minando a independência de diversas instituições públicas, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União e a Receita Federal.

O diretor-geral da Polícia Federal foi, segundo a análise, trocado quatro vezes durante o governo Bolsonaro. Paulo Maiurino, que comandou a corporação de abril de 2021 a fevereiro de 2022, fez, segundo o relatório, diversas mudanças em posições-chave na instituição. Outra alteração apontada pela ONG foi a troca do superintendente em São Paulo por um nome alinhado ao então presidente Bolsonaro e do superintendente no Amazonas, que havia enviado notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de interferir na operação que levou à maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil.

Segundo o relatório, o desmonte proposital da governança ambiental provocou o crescimento das taxas de desmatamento e das violações de direitos humanos contra povos indígenas e comunidades tradicionais.

A Transparência Internacional considera a indicação de Augusto Aras para o comando da PGR um dos pontos centrais da desarticulação do combate à corrupção e da redução do controle institucional das ações do governo. “As consequências da omissão da PGR vão muito além da corrupção, ao assistir inerte à gestão criminosa da pandemia da covid-19, que resultou na maior tragédia humanitária da história brasileira”, enfatiza o documento.

De acordo com o relatório, a omissão da PGR fez com que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral exacerbassem seus papéis para conter as ameaças à democracia promovidas por Bolsonaro e seus aliados. “Sem poder contar com o titular da ação penal ou confiar no PGR Augusto Aras, ministros passaram a agir de ofício e homologar coletivamente heterodoxias que jamais referendariam, se não concebessem uma situação de risco extremo”, diz o documento.

Ainda conforme o relatório da Transparência Internacional, o governo Bolsonaro promoveu o desmantelamento dos processos de controle social, reduzindo o acesso à informação, com a falta de dados governamentais e uso ilegal de sigilos.

O abuso das emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual, o chamado orçamento secreto, também é apontado pela ONG como um sistema que reduziu a transparência no uso do dinheiro público. “Sob um verniz de legalidade e um teatro de institucionalidade, o Orçamento Secreto representou o maior esquema de apropriação orçamentária para fins escusos [de] que se tem registro no país”, afirma o relatório.

Segundo a Transparência Internacional, a partir do uso dessas emendas, foram enviados bilhões de reais “para municípios sem capacidade institucional de controle, pulverizou-se ainda mais a corrupção no país, potencializando fraudes e desvios em nível local”.