Órgão já havia sido anunciado pelo titular da pasta, Flávio DinoReprodução: redes sociais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o "Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais", conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17. O ato também estabelece a sistemática de atuação do novo órgão da pasta.
A portaria aponta como competências do Observatório: monitorar casos de condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; apoiar as investigações relacionadas ao assunto; criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.
O novo órgão será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do ministério, a quem também caberá editar ato que discipline a composição, o funcionamento e os demais aspectos relacionados às atividades do Observatório.
"Será instrumento determinante do Observatório a instalação de audiências públicas e reuniões abertas com representantes de Organizações Não Governamentais —ONG's e de Organizações da Sociedade Civil - Oscips, de forma a garantir a participação cidadã", diz a portaria. "A participação no Observatório não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público", completa.
A portaria aponta como competências do Observatório: monitorar casos de condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; apoiar as investigações relacionadas ao assunto; criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.
O novo órgão será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do ministério, a quem também caberá editar ato que discipline a composição, o funcionamento e os demais aspectos relacionados às atividades do Observatório.
"Será instrumento determinante do Observatório a instalação de audiências públicas e reuniões abertas com representantes de Organizações Não Governamentais —ONG's e de Organizações da Sociedade Civil - Oscips, de forma a garantir a participação cidadã", diz a portaria. "A participação no Observatório não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público", completa.
O órgão havia sido anunciado pelo titular da pasta, Flávio Dino, após as agressões a profissionais da imprensa durante os ataques terroristas praticados por golpistas em 8 de janeiro, em Brasília. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação para identificar responsáveis por agressões a jornalistas.
Segundo a ABI, foram registrados ao menos 15 ataques a profissionais de imprensa que trabalharam na data. A associação menciona o espancamento de uma fotojornalista do portal "Metrópoles" agredida, segundo a associação, por dez homens.
Também cita o relato de um repórter do portal "Congresso em Foco" que teria sido impedido por um policial rodoviário federal de permanecer em lugar seguro. De acordo com a ABI, jornalistas tiveram ainda equipamentos furtados ou danificados nas agressões. A associação pede a reparação dos danos materiais e morais às vítimas.
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