Procuradoria irá analisar se há indícios de improbidade administrativa no governo BolsonaroFabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília - Dois inquéritos foram abertos pela Procuradoria da República no Distrito Federal para investigar supostas irregularidades em ações do governo Jair Bolsonaro para a proteção de terras e comunidades indígenas.
Os processos vão apurar as políticas adotadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nos dois episódios, a Procuradoria irá analisar se há indícios de improbidade administrativa.
Um dos trabalhos de investigação vai girar em uma portaria editada em junho de 2021 pela Funai, que mudou a composição das equipes técnicas de trabalho de delimitação, identificação e demarcação de locais indígenas.
A decisão autorizou a troca de antropólogos prestigiados e renomados por servidores que atuam na própria Funai, mas sem qualquer especialização técnica adequada. A justificativa usada pelo governo foi a economia para os cofres públicos.
Segundo informações dos grupos indígenas e especialistas, os servidores escolhidos pela Fundação Nacional do Índio não tinham capacidade técnica para exercer um trabalho científico para tratar de temas como etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental para fazer o serviço necessário para proteger as terras indígenas.
Outro caso
Os processos vão apurar as políticas adotadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nos dois episódios, a Procuradoria irá analisar se há indícios de improbidade administrativa.
Um dos trabalhos de investigação vai girar em uma portaria editada em junho de 2021 pela Funai, que mudou a composição das equipes técnicas de trabalho de delimitação, identificação e demarcação de locais indígenas.
A decisão autorizou a troca de antropólogos prestigiados e renomados por servidores que atuam na própria Funai, mas sem qualquer especialização técnica adequada. A justificativa usada pelo governo foi a economia para os cofres públicos.
Segundo informações dos grupos indígenas e especialistas, os servidores escolhidos pela Fundação Nacional do Índio não tinham capacidade técnica para exercer um trabalho científico para tratar de temas como etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental para fazer o serviço necessário para proteger as terras indígenas.
Outro caso
A segunda investigação vai ser em cima da suposta incompetência na execução orçamentária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2020, no qual a pasta utilizou apenas 45% do orçamento previsto. A decisão impactou programas ligados às políticas de proteção dos indígenas e quilombolas.
O Ministério confirmou à Procuradoria a diferença entre as verbas empenhadas e liquidadas, no entanto, "justificou este descompasso com o fato de que o Ministério não é "finalístico". Significa que isso depende à concretização das ações e programas a ele vinculados.
"As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento", argumentou a procuradora Luciana Loureiro.
O Ministério confirmou à Procuradoria a diferença entre as verbas empenhadas e liquidadas, no entanto, "justificou este descompasso com o fato de que o Ministério não é "finalístico". Significa que isso depende à concretização das ações e programas a ele vinculados.
"As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento", argumentou a procuradora Luciana Loureiro.
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