Mendonça Filho é contrário à concessão de crédito que tem como garantia recursos oriundos do Bolsa FamíliaMichel Jesus/Câmara dos Deputados
Mendonça Filho quer proibir Bolsa Família como garantia para empréstimos
A proposta ainda será despachada para a análise das comissões da Câmara dos Deputados Federais
Brasília - O Projeto de Lei 34/23, de autoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PE), proíbe a oferta de empréstimo tendo como base a retenção de parcela de benefícios de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Dessa forma, o projeto em análise na Câmara dos Deputados revoga artigo da Lei do Crédito Consignado. Mendonça Filho é contrário a esse tipo de concessão de crédito, tendo em vista o "caráter de subsistência" do auxílio dado pelo governo.
O parlamentar observou que, na maioria das vezes, o beneficiário toma um empréstimo a taxas bem elevadas, de até 3,5% ao mês, e quando as parcelas começam a ser cobradas, vê boa parte de seu benefício ser consumida, impedindo-o de alimentar a si e a sua família.
"Importante notar que o público-alvo das políticas de transferência de renda são as pessoas com pouca ou nenhuma educação financeira, podendo ser influenciadas por operadores inescrupulosos que pouco se importam com as consequências trágicas resultantes da contratação de uma operação de crédito como essa", complementou Mendonça Filho.
A proposta ainda será despachada para a análise das comissões da Câmara.
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