Programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar o último endereço do contato no mapaAntonio Cruz / Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação preliminar na última terça-feira, 14, para apurar a utilização de um sistema secreto de monitoramento operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Uma Nota de Fato Criminal foi assinada por Peterson de Paula, da Procuradoria da República do Distrito Federal. Na ação, ele determina que seja investigada "suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular pela Abin".
Segundo a divulgação do jornal "O GLOBO", houve monitoramento ilegal de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa.
Foi utilizada a ferramenta "FirstMile", que permite o monitoramento dos passos de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. O programa é, geralmente, utilizado por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra, ou política.
O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar o último endereço do contato no mapa.
A questão é que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão.
O caso está sendo investigado por uma comissão interna e a Abin se recusou a responder sobre o monitoramento, alegando sigilo contratual.
Governo Lula
Uma Nota de Fato Criminal foi assinada por Peterson de Paula, da Procuradoria da República do Distrito Federal. Na ação, ele determina que seja investigada "suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular pela Abin".
Segundo a divulgação do jornal "O GLOBO", houve monitoramento ilegal de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa.
Foi utilizada a ferramenta "FirstMile", que permite o monitoramento dos passos de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. O programa é, geralmente, utilizado por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra, ou política.
O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar o último endereço do contato no mapa.
A questão é que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão.
O caso está sendo investigado por uma comissão interna e a Abin se recusou a responder sobre o monitoramento, alegando sigilo contratual.
Governo Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que irá apurar e punir os responsáveis por utilizar a ferramenta secreta. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, prometeu punição aos mentores.
"A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irão apurar essas situações e se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm que ser fortemente punidos", disse Rui.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, também se manifestou sobre o caso. "A matéria que saiu sobre isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior", declarou Padilha.
"A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irão apurar essas situações e se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm que ser fortemente punidos", disse Rui.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, também se manifestou sobre o caso. "A matéria que saiu sobre isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior", declarou Padilha.
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