Lira quer discutir MPs no plenário e pede para que Pacheco se 'digne'

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), enviou nesta sexta-feira (24) um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que pede o debate sobre o rito de tramitação de medidas provisórias no plenário do Congresso Nacional. No documento, Lira pediu para que Pacheco “se digne” a levar o debate para as duas Casas.

O pedido do presidente da Câmara é uma questão de ordem contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que solicitou a volta da tramitação de propostas. Na quinta-feira (23), Pacheco determinou a volta da tramitação de MPs por comissões mistas.

“Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, disse Lira.

“Não parece justificável, um ano depois [do fim da emergência em saúde], que se altere unilateralmente e monocraticamente o regime de tramitação de medidas provisórias em vigor com base em tais argumentos”, afirmou.

Lira ainda criticou Pacheco por diferenciar medidas provisórias de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Com efeito, se o fundamento do Ato de Vossa Excelência é encerramento da ESPIN e da calamidade pública, não se mostra coerente aplicar a medidas provisórias posteriores a 22 de maio regimes diversos. É dizer: a transição de governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão”, concluiu Lira.

O ofício de Lira é visto pelos senadores como uma afronta à Constituição Federal para manter o poder da Câmara dos Deputados sobre as MPs. Desde o início da pandemia, os textos provisórios passam primeiro pela Câmara e os senadores contam com tempo menor para debater a proposta.

Na visão de parlamentares, Lira tenta manobrar para aumentar seu poder no Congresso. O ofício ainda é visto pelos senadores como alternativa para atingir Renan Calheiros, seu principal adversário em Alagoas.

Lira e Pacheco travam uma disputa há mais de 50 dias pela tramitação de medidas provisórias do governo. Enquanto o presidente da Câmara é favorável a discussão das matérias direto no plenário, o do Senado quer a tramitação em comissões.

A Constituição determina que as medidas provisórias sejam analisadas por uma comissão mista – deputados e senadores – criada pelo presidente do Congresso, ou seja, Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado tem defendido, nos bastidores, a normalização dos trabalhos nos mesmos moldes pré-pandemia.

Lira, porém, é contra o modelo e quer alterar os moldes de discussão de MPs no Congresso. Para o presidente da Câmara, a participação de parlamentares nas comissões é desproporcional e disse que deputados são “pouco representados”.

Na quinta-feira (23), Rodrigo Pacheco retomou o modelo que funcionou até o começo da pandemia da Covid-19 em 2020. A decisão tem aval do Palácio do Planalto.

No entanto, o caminho escolhido por Pacheco desagradou Arthur Lira. O presidente da Câmara defende que as análises das MPs sejam feitas diretamente nos plenários do Congresso, sem passar pelas comissões mistas. O deputado chegou a dizer que o Senado estava agindo com “truculência”.

Para tentar acalmar os ânimos, Lula deve se reunir neste fim de semana com Arthur Lira para discutir sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, em conversa com os jornalistas nesta sexta-feira (24).

No encontro, Lula deve pressionar Lira a acatar a retomada de comissões mistas para debater as MPs e, de quebra, tentar resolver o impasse entre o chefe da Câmara e Rodrigo Pacheco. O encontro deve acontecer no domingo (26), horas antes da viagem do petista à China.