Daniel Silveira é ex-policial militar e ex-deputado federal pelo Rio de JaneiroPlínio Xavier/Câmara dos Deputados
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para quinta-feira, 27, o julgamento do indulto presidencial, dado por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A ação questiona a legalidade do indulto.
Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão por ameaçar ministros do STF e questionar o sistema democrático, mas recebeu perdão do ex-presidente nos últimos dias do mandato.
Um conjunto de partidos acionou a Corte para verificar a legalidade da ação do ex-presidente. Os processos argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".
Um conjunto de partidos acionou a Corte para verificar a legalidade da ação do ex-presidente. Os processos argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".
Esta é a segunda vez que o caso é reagendado. O processo deveria ter sido analisado em março, mas foi adiado para 13 de abril, mas foi retirado de pauta.
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