Bolsonaro pode ser julgado por descumprimento de medida sanitária durante a pandemiaEvaristo SA / AFP

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IG - Último Segundo
Após a ação na CPI da Covid em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser arquivada pelo ministro Dias Toffoli, Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu levar nesta segunda-feira, 8, ao plenário presencial da Corte a análise de recurso contra a decisão do colega magistrado. Com isso, uma data para o julgamento do recurso será agendada pelo STF.
Bolsonaro é apontado pelo relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, pelo crime de infração de medida sanitária. O ex-presidente não utilizou máscaras e estimulou aglomerações durante a alta da pandemia no país.

A abertura de um inquérito contra Bolsonaro ocorreu naquele mesmo ano e foi encaminhada ao STF depois da conclusão da CPI. Após isso, o ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso.

Pouco tempo depois, em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da ação contra Bolsonaro. Segundo argumentou a PGR, não era possível apontar a prática do crime contra o ex-presidente a partir dos elementos apresentadas na CPI .

Este ano, em março, ministro do STF Dias Toffoli resolver acolher o argumento da PGR e determinou o arquivamento do processo contra o ex-mandatário. No mesmo mês, os senadores que participaram da CPI apresentaram um recurso contra a decisão do ministro do Supremo, que, até então, estava sendo analisada em plenário virtual.
O julgamento teve início no dia 28 de abril e terminaria nesta segunda-feira, 8, até a ministra Carmém Lúcia encaminhar o recurso para sessão presencial. O placar estava 3 a 0 pela para o arquivamento da ação.