Decisão do Supremo atende a um pedido da Polícia FederalMarcello Casal JrAgência Brasil
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o acesso e a análise dos dados de celulares apreendidos de suspeitos na participação dos atos golpistas em Brasília, no começo de janeiro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que quer usar as informações para abastecer o inquérito que investiga os atos golpistas.
Em seu despacho, Moraes afirmou que o acesso aos dados é indispensável para a ‘elucidação dos fatos’ e na apuração sobre o desaparecimento de provas contra os acusados. O ministro ressaltou que as informações ainda podem mostrar as funções de cada suspeito nos ataques em Brasília.
"No caso dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso", disse Moraes.
"Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado Democrático de Direito", ressaltou.
No pedido ao STF, a Polícia Federal ressaltou que os celulares podem direcionar os investigadores aos financiadores das invasões aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e da Suprema Corte.
“A extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos, a par disso, importa à colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas, especialmente à medida que podem corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023. Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, explica a PF.
Ataques em Brasília
Em seu despacho, Moraes afirmou que o acesso aos dados é indispensável para a ‘elucidação dos fatos’ e na apuração sobre o desaparecimento de provas contra os acusados. O ministro ressaltou que as informações ainda podem mostrar as funções de cada suspeito nos ataques em Brasília.
"No caso dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso", disse Moraes.
"Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado Democrático de Direito", ressaltou.
No pedido ao STF, a Polícia Federal ressaltou que os celulares podem direcionar os investigadores aos financiadores das invasões aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e da Suprema Corte.
“A extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos, a par disso, importa à colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas, especialmente à medida que podem corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023. Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, explica a PF.
Ataques em Brasília
Os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por bolsonaristas na tarde de 8 de janeiro. Eles protestaram contra a vitória de Lula e o uso das urnas eletrônicas.
No dia anterior, caravanas de bolsonaristas chegaram à Brasília para o ato. O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a solicitar o uso da Força Nacional para manter a segurança da Praça dos Três Poderes.
No Congresso, os manifestantes vandalizaram o salão verde da Câmara dos Deputados e invadiram o plenário do Senado. Já no Planalto, os suspeitos quebraram portas e tentaram invadir o gabinete presidencial.
Na Suprema Corte, os manifestantes tentaram invadir os gabinetes dos ministros, quebraram as portas dos armários onde ficam as togas, além de quebrar vidraças e vandalizar a fachada do prédio.
Cerca de mil pessoas foram presas e levadas para a carceragem da Polícia Federal na capital. Entretanto, mais da metade foi liberada.
O STF já denunciou 795 suspeitos pela participação nos atos antidemocráticos. Uma nova leva de denúncias deve ser julgada pela Suprema Corte nesta semana.
No dia anterior, caravanas de bolsonaristas chegaram à Brasília para o ato. O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a solicitar o uso da Força Nacional para manter a segurança da Praça dos Três Poderes.
No Congresso, os manifestantes vandalizaram o salão verde da Câmara dos Deputados e invadiram o plenário do Senado. Já no Planalto, os suspeitos quebraram portas e tentaram invadir o gabinete presidencial.
Na Suprema Corte, os manifestantes tentaram invadir os gabinetes dos ministros, quebraram as portas dos armários onde ficam as togas, além de quebrar vidraças e vandalizar a fachada do prédio.
Cerca de mil pessoas foram presas e levadas para a carceragem da Polícia Federal na capital. Entretanto, mais da metade foi liberada.
O STF já denunciou 795 suspeitos pela participação nos atos antidemocráticos. Uma nova leva de denúncias deve ser julgada pela Suprema Corte nesta semana.
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