Pacheco diz que CPMI do 8 de Janeiro será instalada na próxima semana

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou na manhã desta quinta-feira, 18, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro será instalada na próxima semana.

"Na terça (23) ou na quarta (24), a princípio", disse ele a jornalistas antes de entrar em seu gabinete para a reunião semanal com líderes de bancada. A CPMI atingiu nesta quarta-feira, 17, o número mínimo de integrantes para ser instalada.

Com mais de 20 dias desde que a CPMI foi instaurada, a comissão ainda não saiu do papel e perdeu força entre os membros do governo e da oposição. Entre os motivos apontados por líderes da Câmara e do Senado estão a falta de interesse do Palácio do Planalto.

Na tarde do dia 8 de janeiro, após bolsonaristas radicais invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, os edifícios públicos da capital ficaram completamente depredados. Na ocasião, instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.

Os invasores destruíram, inclusive, parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que "representa um capítulo importante da história nacional", conforme nota emitida pelo Palácio do Planalto.

Na época, o presidente Lula decretou intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de "pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". O secretário executivo para o cargo de interventor foi Ricardo Garcia Cappelli.

O chefe do Executivo havia declarado que as instituições criadas para defender a democracia precisam ser respeitadas. "Esses vândalos, podemos chamá-los de fascistas fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país. É importante lembrar que a esquerda já teve gente torturada, morta e nunca, nunca vi alguma notícia em algum partido de esquerda que invadisse o Congresso Nacional, a suprema corte ou o palácio do planalto. Não tem precedente na história do país", disse.

O presidente ainda afirmou que os participantes e os financiadores da manifestação serão punidos. "Vamos descobrir quem são e todos eles pagarão, com a força da lei, esse gesto antidemocrático, esse vandalismo", completou.

Durante os atos golpistas foram realizadas mais de 1,2 mil prisões, além da apreensão de ônibus e o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília.

Na última terça-feira, 16, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em sessão virtual, ao julgamento que pode tornar réus mais 250 denunciados pelos atos de vandalismo. Os ministros analisam a quinta leva de acusações da Procuradoria-Geral da República sobre supostos incitadores do levante radical.

Assim como ocorreu nos outros quatro julgamentos sobre acusações pelos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator, defendeu a abertura de ações penais a partir das 250 denúncias sob crivo do Plenário virtual.

A sessão — na qual os ministros podem depositar seus votos à distância — tem previsão de terminar na próxima segunda-feira, 22.

A expectativa é a de que o julgamento termine com placar igual aos anteriores — 8 a 2 pelo recebimento das acusações, com votos divergentes dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Caso sejam abertos os novos 250 processos sobre a ofensiva antidemocrática, o número de réus chegará a 1045.

Ao todo, foram apresentadas mais de 1,3 mil denúncias, uma contra cada investigado detido em meio à depredação do 8 de janeiro e no dia seguinte, no acampamento montado em frente ao QG do Exército. O Supremo analisa o recebimento das acusações em blocos, semanalmente.

Já as investigações quanto a autores intelectuais e financiadores dos crimes ainda não foram concluídas, assim como a apuração sobre suposta 'omissão' de autoridades ante os atos de vandalismo — essa parte da apuração atinge o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Com o recebimento das denúncias, as defesas são intimadas a se manifestar sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República e dá-se início à instrução das ações penais, com depoimentos e coleta de provas. Essa fase deve ocorrer ainda perante o Supremo As ações penais já abertas pelo STF devem ser abastecidas com informações extraídas em celulares apreendidos com os acusados presos em 8 de janeiro.

Na segunda-feira, 15, Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar os aparelhos e rastrear dados que podem ser úteis não só à instrução dos processos no STF, mas também às investigações sobre financiadores.