Dia da Defensoria Pública é celebrado nessa sexta-feira (19)Pedro França/Agência Senado
No Brasil, a falta de defensores públicos para atender a população em situação de vulnerabilidade ou sem condições financeiras para pagar por assistência jurídica é um desafio evidente e revela uma carência na assistência jurídica à população mais vulnerável.
No dia da Defensoria Pública, celebrado nessa sexta-feira (19), ouvimos representantes da categoria para entender melhor por que ainda há estados com o número bem inferior à demanda da população.
De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal para atender a população brasileira seria ter um defensor para cada 15 mil pessoas. Mas, o país conta apenas com cerca de 6.235 profissionais, o que revela uma necessidade de se aumentar o número em 79,4%, especialmente em comarcas de pequeno e médio porte.
Rivana Ricarde, defensora pública no Acre a atual presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), afirma esse número ainda aparenta ser alto devido a defasagem de servidores em determinados estados e municípios.
"O maior problema é que em algumas localidade nós não temos defensor público. Em algumas comarcas no interior do país não temos a presença contínua de um defensor público. Isso significa que nós precisaríamos de mais ou menos uns quatro mil defensores públicos", disse Ricarde.
No dia da Defensoria Pública, celebrado nessa sexta-feira (19), ouvimos representantes da categoria para entender melhor por que ainda há estados com o número bem inferior à demanda da população.
De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal para atender a população brasileira seria ter um defensor para cada 15 mil pessoas. Mas, o país conta apenas com cerca de 6.235 profissionais, o que revela uma necessidade de se aumentar o número em 79,4%, especialmente em comarcas de pequeno e médio porte.
Rivana Ricarde, defensora pública no Acre a atual presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), afirma esse número ainda aparenta ser alto devido a defasagem de servidores em determinados estados e municípios.
"O maior problema é que em algumas localidade nós não temos defensor público. Em algumas comarcas no interior do país não temos a presença contínua de um defensor público. Isso significa que nós precisaríamos de mais ou menos uns quatro mil defensores públicos", disse Ricarde.
A ausência de defensores públicos é uma realidade em cerca 1600 comarcas, isso representa cerca de 58 milhões de pessoas desassistidas. Cerca de 95% dessas comarcas são de pequeno porte e abrangem uma população total de 46,7 milhões de pessoas.
O caso do porteiro solto após três anos preso injustamente com trabalho da defensoria pública do Rio de Janeiro
O caso do porteiro solto após três anos preso injustamente com trabalho da defensoria pública do Rio de Janeiro
Após passar três anos preso com base em um reconhecimento fotográfico considerado falho, o porteiro Paulo Alberto da Silva Costa , de 36 anos, foi solto na noite da última sexta-feira (12) do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
A libertação ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu o alvará de soltura. O trabalho da Defensoria Pública foi crucial para que fosse apresentado os processos Paulo Alberto foram baseadas apenas em reconhecimento facial feito através de uma fotografia, o que é considerado inconstitucional.
"No caso Paulo nós contamos com apoio Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que fez um relatório e nós conseguimos que a anulação de um processo fizesse a soltura até os outros processos também sejam esclarecidos", explicou Paulo Carrielo, defendor público do Rio de Janeiro.
Pedro Carrielo, esta situação é mais um exemplo do racismo estrutural enraizado no sistema judiciário brasileiro.
"Todas as ações do Paulo partiram de um ponto de vista que o próprio Superior Tribunal de Justiça entende que é ilegal. Com uma fotografia buscada em rede social se monta um processo de investigação, sem outras fotografias, sem outros procedimentos, sem prisão em flagrante, ele nunca foi ouvido em sede policial", explicou Carrielo.
Comarcas de pequeno e médio porte
A libertação ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu o alvará de soltura. O trabalho da Defensoria Pública foi crucial para que fosse apresentado os processos Paulo Alberto foram baseadas apenas em reconhecimento facial feito através de uma fotografia, o que é considerado inconstitucional.
"No caso Paulo nós contamos com apoio Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que fez um relatório e nós conseguimos que a anulação de um processo fizesse a soltura até os outros processos também sejam esclarecidos", explicou Paulo Carrielo, defendor público do Rio de Janeiro.
Pedro Carrielo, esta situação é mais um exemplo do racismo estrutural enraizado no sistema judiciário brasileiro.
"Todas as ações do Paulo partiram de um ponto de vista que o próprio Superior Tribunal de Justiça entende que é ilegal. Com uma fotografia buscada em rede social se monta um processo de investigação, sem outras fotografias, sem outros procedimentos, sem prisão em flagrante, ele nunca foi ouvido em sede policial", explicou Carrielo.
Comarcas de pequeno e médio porte
No total, 80% da população desassistida por defensores públicos no Brasil está concentrada em comarcas de pequeno porte. Outros 20% vivem em comarcas de porte médio. Apenas 5% das comarcas não atendidas por defensores públicos são de porte médio, com uma população de 12,4 milhões de pessoas, que variam entre 100 mil e 500 mil habitantes em cada município.
"Tem melhorado muito, em muitos Estados há investimentos na instituição, mas não em todos. É preciso que a defensoria seja decentralizada e que em municípios de pequeno e médio porte a população tenha acesso a defensores de forma permanente para atender suas demandas", explicou Ricarde.
"Tem melhorado muito, em muitos Estados há investimentos na instituição, mas não em todos. É preciso que a defensoria seja decentralizada e que em municípios de pequeno e médio porte a população tenha acesso a defensores de forma permanente para atender suas demandas", explicou Ricarde.
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