Punição deferida tem como base a Lei da Ficha LimpaMarcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília - O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) não foi notificado pela Corregedoria da Câmara dos Deputados pelo segundo dia consecutivo. Nesta sexta-feira (19), servidores do órgão não conseguiram encontrar o ex-parlamentar para assinar o ofício.
Após receber a notificação, o ex-procurador da Lava Jato terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa no processo de cassação. Ele perdeu o mandato na última terça-feira (16) por decisão unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O corregedor da Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), explicou que a última tentativa de notificar Deltan acontecerá na próxima segunda-feira (22). Caso não consiga, ele dará prosseguimento ao processo.
O deputado ainda relatou que apoiadores de Dallagnol estão o pressionando para enfrentar a decisão da Justiça Eleitoral. Ele explicou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais de que o órgão teria prerrogativa de rever a votação do TSE.
“Acredito que o movimento seja por desinformação. A Corregedoria não tem o poder de modificar a decisão do TSE. O trabalho se resume a verificar os aspectos formais do processo e encaminhar o caso para análise da Mesa Diretora”, explicou em entrevista para jornalistas.
Ele ainda relatou que seu número de celular foi vazado nas redes sociais e muitas mensagens de textos estão chegando ao seu aparelho.
Cassação
Após receber a notificação, o ex-procurador da Lava Jato terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa no processo de cassação. Ele perdeu o mandato na última terça-feira (16) por decisão unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O corregedor da Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), explicou que a última tentativa de notificar Deltan acontecerá na próxima segunda-feira (22). Caso não consiga, ele dará prosseguimento ao processo.
O deputado ainda relatou que apoiadores de Dallagnol estão o pressionando para enfrentar a decisão da Justiça Eleitoral. Ele explicou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais de que o órgão teria prerrogativa de rever a votação do TSE.
“Acredito que o movimento seja por desinformação. A Corregedoria não tem o poder de modificar a decisão do TSE. O trabalho se resume a verificar os aspectos formais do processo e encaminhar o caso para análise da Mesa Diretora”, explicou em entrevista para jornalistas.
Ele ainda relatou que seu número de celular foi vazado nas redes sociais e muitas mensagens de textos estão chegando ao seu aparelho.
Cassação
A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
"Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade", afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
"Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade", afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.
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