Senador Rogério Marinho foi condenado por contratação de funcionária fantasma na Câmara de NatalReprodução/Agência Senado
São Paulo - O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho — bolsonarista e um dos principais opositores do governo Lula no Senado — por improbidade administrativa em razão da contratação de funcionário fantasma na Câmara Municipal de Natal. Foi decretada a perda da função pública do parlamentar, assim como a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, tendo em vista a participação em "esquema ardiloso conduzido para vilipendiar o erário mediante a prática de atos desonestos".
A decisão foi assinada na quarta-feira, dia 31. Segundo o despacho, o senador "inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade".
De acordo com o juiz Dantas, o senador nomeou uma servidora que "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa e presumia que o valor depositado em sua conta se daria em decorrência da contraprestação pelo exercício da função de médica, prestada na sede da Clínica Mais".
"Verifico que as provas carreadas aos autos demonstram a prática do ato de improbidade que findou causando dano ao erário municipal, por parte do demandado Rogério Marinho, ante a evidente má-fé e a desonestidade que pautaram esse cenário sombrio de modelo remuneratório e de inserção funcional da pessoa Angélica Gomes Maia de Barros, nos quadros de servidores da Câmara Municipal de Natal", anotou.
Defesa
A decisão foi assinada na quarta-feira, dia 31. Segundo o despacho, o senador "inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade".
De acordo com o juiz Dantas, o senador nomeou uma servidora que "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa e presumia que o valor depositado em sua conta se daria em decorrência da contraprestação pelo exercício da função de médica, prestada na sede da Clínica Mais".
"Verifico que as provas carreadas aos autos demonstram a prática do ato de improbidade que findou causando dano ao erário municipal, por parte do demandado Rogério Marinho, ante a evidente má-fé e a desonestidade que pautaram esse cenário sombrio de modelo remuneratório e de inserção funcional da pessoa Angélica Gomes Maia de Barros, nos quadros de servidores da Câmara Municipal de Natal", anotou.
Defesa
A reportagem busca contato com o senador. O espaço está aberto para manifestações.
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