Primeiro dia de julgamento da ação foi realizada nesta quinta-feira (22)Marcelo Camargo/Agência Brasil
O PDT reafirmou nesta quinta-feira, 22, o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores.
Na manhã desta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o primeiro dia de julgamento da ação na qual o partido questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Durante sustentação na tribuna, o advogado Walber de Moura Agra defendeu a condenação do ex-presidente e afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
“Houve reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens públicos para finalidades eleitorais”, afirmou.
A análise do caso foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento será retomado na terça-feira, 27, quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na manhã desta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o primeiro dia de julgamento da ação na qual o partido questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Durante sustentação na tribuna, o advogado Walber de Moura Agra defendeu a condenação do ex-presidente e afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
“Houve reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens públicos para finalidades eleitorais”, afirmou.
A análise do caso foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento será retomado na terça-feira, 27, quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Sessão
A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.
O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou. O relator disse que a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“O discurso impugnado deve ser sopesado não apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado do pleito”, concluiu.
Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade.
Defesa
Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.
O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou. O relator disse que a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“O discurso impugnado deve ser sopesado não apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado do pleito”, concluiu.
Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente. Durante a sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer "tentativa de golpe" devido à inclusão da "minuta do golpe" no processo.
O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer "tentativa de golpe" devido à inclusão da "minuta do golpe" no processo.
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