Chegada do ex-presidente ao Aeroporto Santos Dumont era aguardada por imprensa e apoiadoresPedro Ivo/Agência O Dia
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o terceiro a votar na sessão desta quinta-feira, 29, do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode colocá-lo como inelegível pelos próximos oito anos. O placar está em 3 a 1 contra o ex-chefe de Estado brasileiro.
Antes Floriano de Azevedo Marques votou a favor da inelegibilidade, enquanto Raul Araújo foi contra. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado na sexta-feira, 30, às 12h. Os próximos a votar são Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. Na quarta-feira, 28, Benedito Gonçalves, relator do processo, abriu a votação optando pela condenação de Bolsonaro.
Tavares destacou no seu voto o caráter eleitoral da reunião com embaixadores em julho do ano passado e disse o ex-mandatário usou o encontro para propagar "invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos" sobre a condução do processo eleitoral.
"A exposição não teve caráter diplomático, observa-se uma mera roupagem diplomática. (...) O foco do discurso são ataques comprovadamente infundados e falsos contra urna eletrônica, contra o processo e justiça eleitoral. (Há) Inequívoca falsidade perpetrada neste ato comunicacional, (...) chegando a se caracterizar, no final, uma narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos", defendeu o ministro.
Ele argumentou que a reunião não é um fato isolado, mas mostra uma "verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras". O ministro disse ainda que é "grave que estado de desordem informacional se instale na sociedade". "É ainda mais grave se (desordem vier de) discurso do presidente da República", ressaltou.
O ministro defendeu que o contexto dos ataques ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro na reunião com embaixadores não pode ser "ignorado ou desprezado" na análise do caso pela Justiça Eleitoral. "Esse contexto maior faz parte do próprio discurso. Não pode ser juridicamente descartado, é inviável a Justiça Eleitoral ignorar fatos notórios a fim de converter a realidade conhecida em uma versão da realidade."
"A exposição não teve caráter diplomático, observa-se uma mera roupagem diplomática. (...) O foco do discurso são ataques comprovadamente infundados e falsos contra urna eletrônica, contra o processo e justiça eleitoral. (Há) Inequívoca falsidade perpetrada neste ato comunicacional, (...) chegando a se caracterizar, no final, uma narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos", defendeu o ministro.
Ele argumentou que a reunião não é um fato isolado, mas mostra uma "verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras". O ministro disse ainda que é "grave que estado de desordem informacional se instale na sociedade". "É ainda mais grave se (desordem vier de) discurso do presidente da República", ressaltou.
O ministro defendeu que o contexto dos ataques ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro na reunião com embaixadores não pode ser "ignorado ou desprezado" na análise do caso pela Justiça Eleitoral. "Esse contexto maior faz parte do próprio discurso. Não pode ser juridicamente descartado, é inviável a Justiça Eleitoral ignorar fatos notórios a fim de converter a realidade conhecida em uma versão da realidade."
*Com informações do Estadão Conteúdo
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