Acordo firmado estabelece responsabilidades da União e dos estados Divulgação
O governo federal firmou nesta sexta-feira, 4, termo de compromisso com os estados da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte com objetivo de criar as bases para a assinatura, até março de 2024, do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Tal contrato, ainda a ser assinado, deve definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição da água do rio.
Pelo acordo assinado nesta sexta-feira em João Pessoa, a União será responsável por serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados. Já os estados devem arcar com o total dos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas o próprio estado, entre outras obrigações.
“Aquilo que vai estar dentro de cada território, dentro do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, quem pode melhor cuidar disso são os governos estaduais. Então, o governo federal cuida daquilo que é interfederativo mesmo”, explicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Rocha destacou que o acordo fixa um pacto de governança para manter e garantir a sustentabilidade da obra “sem ser atormentado por ter tido um investimento tão alto, e a água não chegar, por falta de manutenção de uma bomba, os reservatórios deixarem de receber água. [A] isso não podemos assistir mais”.
Góes lembrou da bomba que quebrou em outubro de 2022 por falta de manutenção. Segundo o ministério, a bomba estava parada “para manutenção, em função de vibração excessiva de suas motobombas, que ocasionou desgaste nos rolamentos”. O sistema de bombas da EBI-3 só foi religado no mês passado.
A estrutura, localizada em Salgueiro, Pernambuco, integra o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema.
Segundo o governador da Paraíba, João Azevêdo, o acordo “consolida e garante a sustentabilidade do sistema daqui para a frente, além das obras complementares que são fundamentais para que o sistema funcione”.
Pelo acordo, o governo federal se compromete a buscar, entre os anos de 2023 e 2026, recursos para implementação de três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.
Já os governos estaduais devem arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta, emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O recurso para o pagamento desse serviço deve estar previsto nos orçamentos estaduais.
O termo ainda estabelece que os estados devem encaminhar às assembleias legislativas, até setembro deste ano, um projeto de lei que permite o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia em caso do não pagamento de parcelas devidas pela operação do sistema da transposição.
Gestão compartilhada
Pelo acordo assinado nesta sexta-feira em João Pessoa, a União será responsável por serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados. Já os estados devem arcar com o total dos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas o próprio estado, entre outras obrigações.
“Aquilo que vai estar dentro de cada território, dentro do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, quem pode melhor cuidar disso são os governos estaduais. Então, o governo federal cuida daquilo que é interfederativo mesmo”, explicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Rocha destacou que o acordo fixa um pacto de governança para manter e garantir a sustentabilidade da obra “sem ser atormentado por ter tido um investimento tão alto, e a água não chegar, por falta de manutenção de uma bomba, os reservatórios deixarem de receber água. [A] isso não podemos assistir mais”.
Góes lembrou da bomba que quebrou em outubro de 2022 por falta de manutenção. Segundo o ministério, a bomba estava parada “para manutenção, em função de vibração excessiva de suas motobombas, que ocasionou desgaste nos rolamentos”. O sistema de bombas da EBI-3 só foi religado no mês passado.
A estrutura, localizada em Salgueiro, Pernambuco, integra o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema.
Segundo o governador da Paraíba, João Azevêdo, o acordo “consolida e garante a sustentabilidade do sistema daqui para a frente, além das obras complementares que são fundamentais para que o sistema funcione”.
Pelo acordo, o governo federal se compromete a buscar, entre os anos de 2023 e 2026, recursos para implementação de três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.
Já os governos estaduais devem arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta, emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O recurso para o pagamento desse serviço deve estar previsto nos orçamentos estaduais.
O termo ainda estabelece que os estados devem encaminhar às assembleias legislativas, até setembro deste ano, um projeto de lei que permite o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia em caso do não pagamento de parcelas devidas pela operação do sistema da transposição.
Gestão compartilhada
O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, explicou que, desde o início da obra, em 2005, estava previsto o compartilhamento de responsabilidades entre União e os estados beneficiados pela transposição. Porém, até o momento, o acordo não foi firmado, e atualmente a União cobre toda a operação do sistema. Hoje, o custo de manutenção da transposição gira em torno de R$ 300 milhões anuais, segundo o secretário.
Vieira explicou que o termo assinado nesta sexta-feira é o primeiro passo para viabilizar a assinatura do contrato “que vai prever uma tarifação pela disponibilização da água. O instrumento assinado é imprescindível para assinatura do contrato por causa das cláusulas pactuadas hoje”. O documento define que os entes se comprometem a assinar, até março de 2024, os contratos comerciais para prestação do serviço.
Duplicar bombeamento
Vieira explicou que o termo assinado nesta sexta-feira é o primeiro passo para viabilizar a assinatura do contrato “que vai prever uma tarifação pela disponibilização da água. O instrumento assinado é imprescindível para assinatura do contrato por causa das cláusulas pactuadas hoje”. O documento define que os entes se comprometem a assinar, até março de 2024, os contratos comerciais para prestação do serviço.
Duplicar bombeamento
O ministro Walter Góes disse ainda que existe um processo em andamento para duplicar o volume de água oferecida pela transposição. De acordo com a pasta, atualmente, a capacidade de vazão do Eixo Norte da transposição é de 99 metros cúbicos por segundo (m³/s). Porém, as motobombas atuais só permitem disponibilizar cerca de 25 m³/s. Já o Eixo Leste tem capacidade de oferecer 30 m³/s, mas hoje tem vazão de 50% da capacidade máxima.
Ainda segundo o ministro, com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser lançado na próxima semana, o objetivo é chegar a 100% da capacidade por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) que estão sendo estudadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda segundo o ministro, com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser lançado na próxima semana, o objetivo é chegar a 100% da capacidade por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) que estão sendo estudadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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