Nova legislação fecha brecha para que estatais seguissem oferecendo serviços sem licitação em regiões metropolitanasReprodução Redes Sociais

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Estadão Conteúdo
Números levantados pelas empresas privadas que operam no setor de água e saneamento apontam que serão necessários R$ 893 bilhões até 2033 para universalizar o acesso da população a água potável e tratamento de esgoto.
A nova legislação, aprovada em 2020, prevê que daqui a dez anos a água tratada deverá atender a 99% dos domicílios e que 90% deverão ter acesso à rede de esgoto. Hoje, o serviço de água chega a 84,2% dos moradores, e o esgoto, a 55,8%, segundo dados da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), que reúne as 16 maiores operadoras privadas do País.
A projeção feita em parceria com a KPMG indica que, se mantido o ritmo de investimentos de 2021, o objetivo da universalização só será alcançado em 2089.
Em 2021, logo após a aprovação do Marco do Saneamento, o setor recebeu R$ 18,3 bilhões de investimentos, feitos por empresas privadas, estatais, Estados, municípios e governo federal. As operadoras do setor privado responderam por 19,3% do volume.
O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, no entanto, avalia que a entrada do setor privado dará velocidade a esses investimentos. Desde a aprovação do marco, ele afirma que R$ 64 bilhões foram contratados em novos investimentos, que deverão se concretizar nos próximos anos. Há ainda mais 31 leilões via concessão, privatização e PPPs (Parcerias Público-Privadas) em elaboração, com previsão de R$ 24,4 bilhões de investimentos.
"As metas não são impossíveis de se cumprir, mas é preciso mudar o padrão de investimentos no setor", afirma Soares Neto. "A partir do valor contratado, nos próximos anos esse indicador tende a melhorar."
Ele diz que os operadores públicos passaram a investir mais, impulsionados pela mexida provocada pelo Marco do Saneamento. E usa como estimativa o aumento do número de PPPs em análise pelo setor público. Hoje, as PPPs respondem por cerca de 3% dos contratos de prestação de serviços com a iniciativa privada. Com as mudanças promovidas pelo governo Lula, a previsão do executivo é a de que elas se transformem no principal vetor de crescimento nos próximos anos.
Os decretos presidenciais editados em abril revisando o Marco do Saneamento, embora alvo de críticas do Congresso, tiveram um ponto de apoio no setor privado: a autorização para que operadores assumissem mais do que 25% de uma PPP. O porcentual era o limite para a entrada de um privado no contrato até então. "As PPPs, que eram um modelo desincentivado, passam a ser estimuladas agora", diz.