Zanin vem sendo criticado por votar contra as chamadas pautas progressistasReprodução/PT
Dessa forma, em sua visão, o Supremo não poderia permitir que tal equiparação ocorresse por meio de embargos de declaração.
Na quinta-feira, 24, Zanin também se manifestou contrariamente à regulamentação da maconha para uso pessoal. Ele defendeu uma abordagem que estabelecesse distinções na responsabilidade penal entre usuários e traficantes. O ministro argumentou que o critério objetivo para considerar alguém como usuário deveria ser de até 25g da substância, em contraposição aos 60g propostos pelo relator, o magistrado Gilmar Mendes.
Zanin acrescentou que, embora reconhecesse que usuários frequentemente são vítimas do tráfico e de organizações criminosas, a descriminalização poderia ter implicações na saúde pública. Sua perspectiva era de que a descriminalização poderia levar a um aumento no uso da substância.
Outras decisões de Zanin também geraram controvérsias, incluindo a não concessão de insignificância para a condenação de dois indivíduos que furtaram um macaco hidráulico, uma garrafa de óleo diesel e dois galões de combustível, totalizando cerca de R$ 100.
O chefe do Executivo federal nomeou o advogado para ocupar a cadeira de ministro vaga deixada por Ricardo Lewandoswiski, que se aposentou em abril deste ano.
A nomeação de Zanin como ministro foi ratificada pelo Senado com 58 votos a favor.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.