Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio DinoFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a implementação do "Dia Municipal do Patriota" pela Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no dia 8 de janeiro, e disse que a decisão é uma "afronta" à democracia.
A data foi aprovada para ser celebrada no mesmo dia em que ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
A data foi aprovada para ser celebrada no mesmo dia em que ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo?”, escreveu Dino em seu perfil nas redes sociais.
"Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo", acrescentou.
"Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo", acrescentou.
Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro ? Ainda mais associando crimes a patriotismo ? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema…
— Flávio Dino (@FlavioDino) August 26, 2023
Na noite da última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como inconstitucional a lei promulgada em Porto Alegre (RS).
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