Governador de São Paulo, Tarcísio de FreitasDivulgação/Governo do Estado de São Paulo

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 2, que não vai investir na implementação de mais câmeras no uniforme de policiais militares e que os equipamentos não protegem os cidadãos.
"A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma", disse o governador em entrevista ao telejornal Bom Dia SP, da 'TV Globo'.
Em setembro, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou pedido da Defensoria Pública e da ONG Conectas Direitos Humanos e determinou, em tutela de urgência, a obrigatoriedade do uso das câmeras nas fardas dos PMs, a adoção de medidas para seu correto uso e a proibição da atuação de agentes sem o equipamento.
Horas depois, porém, Ricardo Anafe derrubou a liminar. Ele apreciou recurso do governo do Estado e considerou que a decisão de 1º grau poderia ocasionar "risco de lesão à ordem pública entendida como ordem administrativa geral", citando gastos não previstos no orçamento e "aumento das agressões aos agentes públicos, com grave lesão à segurança pública".
Em dezembro, o Órgão Especial Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão. O colegiado alegou que a obrigação traria "grave lesão à economia".
A polêmica sobre o uso do equipamento voltou ao debate após a Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) em 28 de julho do ano passado, um dia após a morte do soldado Patrick Bastos, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no Guarujá. Na primeira fase da operação, 28 pessoas foram mortas ao longo de 40 dias. 
Durante a operação, o governo paulista reconheceu que nem todos os policiais tinham câmeras corporais e também que parte dos PMs que possuíam o equipamento estava com a câmera desligada no momento em que houve alegados confrontos com suspeitos.
Nesta terça-feira, Tarcísio defendeu o aumento de efetividade, com a contratação de mais agentes nas ruas e disse preferir investir mais em monitoramento do que na fiscalização do trabalho dos policiais.
"Preciso investir pesado em monitoramento. Isso custa muito dinheiro. É a melhor aplicação do recurso que a gente está buscando para proteger o cidadão", observa.
Ele também defendeu ter mais cinco mil homens no Centro da capital paulista neste ano e 500 viaturas atuando na região.

"Se você aumenta policiamento ostensivo, você vai fazer menos abordagem porque vai dissuadir o crime. E combinar mais investimento em iluminação pública para dissuadir o crime, porque iluminação pública afasta o criminoso".
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou, no ano passado, que "as bodycams (câmeras) contam com um sistema ininterrupto de gravação e transmissão das imagens em tempo real, que permite mais transparência e legitimidade às ações dos agentes, aumentando a segurança do cidadão e do policial".

De acordo com a secretaria, 10.125 câmeras operacionais portáteis (COPs) estão em uso no Estado, abrangendo 52% das unidades policiais.
"Paralelamente, estão em andamento estudos de viabilidade para a expansão do programa Olho Vivo para outras regiões do estado, que incluem a análise das condições da infraestrutura da rede móvel, fundamental para o funcionamento do equipamento", afirmou a secretaria. 
Corte de gastos
Ainda no final do ano passado, a gestão de Tarcísio cortou R$ 98 milhões de ações da pasta da Segurança Pública do estado e deixou de investir em programas importantes na área, como o Olho Vivo, responsável pelas câmeras corporais usadas pela PM.
A atual administração tirou R$ 15 milhões do orçamento de R$ 152 milhões previsto para o programa neste ano, o que significa diminuição de cerca de 10% do valor destinado à manutenção das câmeras.
O Olho Vivo foi implantado em agosto de 2020 e começou com 585 câmeras acopladas aos coletes usados pelos policiais militares. 
Em dezembro de 2022, no término do mandato de Doria e Garcia, a corporação contava com 10 mil equipamentos à disposição. Antes, testes foram feitos com policiais usando 30 unidades.