Apostas envolvendo resultados de eleições são consideradas ilegais pelo Ministério da FazendaReprodução

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Estadão Conteúdo
Brasília - Três das cinco bets que ofereciam apostas sobre qual seria o resultado de disputas em capitais do País em outubro tornaram ontem os jogos com temática eleitoral indisponíveis. A jogatina envolvendo as eleições municipais deste ano passou a ser explorada por casas de apostas e, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda diz que esses jogos são ilegais no Brasil.
Na tarde de quinta-feira, 12, a Betano, a SportingBet, a Bet365, a Betspeed e a Superbet estavam distribuindo apostas sobre quais seriam os próximos prefeitos de capitais como São Paulo, Rio e Belo Horizonte. À noite, o serviço estava ativo apenas na Bet365 e na Betspeed.
Todas as cinco bets foram procuradas pela reportagem. A Betano informou que não iria se pronunciar sobre o tema. As outras quatro empresas não responderam.
Sem uma regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores Em caso de acerto, os jogadores recebem um retorno financeiro por parte das bets.
O Ministério da Fazenda, no entanto, afirma que os jogos com temática política não têm previsão legal para funcionarem no Brasil. Em nota, a pasta disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.
"Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas", afirmou o ministério no comunicado. A Fazenda não disse se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. Porém, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não vai se pronunciar sobre o tema.
Retornos
As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. Esse índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de uma vitória.
Na noite de quarta-feira, uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de 2.20 para a conquista da Prefeitura pelo influenciador Pablo Marçal (PRTB) e de 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente. Uma aposta na candidata Marina Helena (Novo) renderia o maior retorno financeiro: R$ 10.100 para R$ 100 investidos (odd de 101.00).
Na avaliação do advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, o vácuo na legislação permite que as empresas possam lucrar com as eleições. Segundo ele, não há irregularidade se as bets deixarem claro que os jogos não são enquetes, que são vedadas durante a campanha, ou pesquisas eleitorais, regulamentadas pelo TSE. "Não existe uma lei que proíba. Tudo que não é proibido, em tese, é permitido", afirmou
"Se as odds forem veiculadas de modo a deixar claro que se trata de uma probabilidade de pagamento, exclusivamente calculada a partir do quanto está sendo apostado para cada candidato, não tem impedimento. Acho que está tendo um vácuo da legislação", disse o especialista.