Decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferioresFabio Rodrigues-Pozzebom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira, 25, que vai abrir divergência no julgamento sobre a quebra de sigilo de históricos de busca na internet.
O processo estava previsto para ser pautado nesta quarta, mas foi adiado. A votação será retomada com a manifestação de Alexandre de Moraes. O ministro tem um longo voto preparado.
O STF vai decidir se é possível decretar a quebra de sigilo das pesquisas online com base em palavras-chave, sem identificar previamente usuários específicos. Nesse caso, buscadores e provedores serão obrigados a identificar todas as pessoas que tenham pesquisado os termos de interesse.
O pano de fundo do julgamento é a execução da vereadora Marielle Franco, assassinada em um atentado em 2018. O Google recorreu ao STF contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a empresa a compartilhar a lista de usuários que pesquisou sobre a vereadora na semana anterior ao crime.
Até o momento, a ministra Rosa Weber (aposentada) foi a única a votar. Ela era a relatora do recurso. Rosa defendeu que a Justiça não pode quebrar o sigilo dos usuários de forma generalizada, sem especificar os alvos.
Moraes afirmou nesta tarde que concorda com a tese da ministra, mas que ela é "genérica" e pode comprometer investigações em andamento.
O processo estava previsto para ser pautado nesta quarta, mas foi adiado. A votação será retomada com a manifestação de Alexandre de Moraes. O ministro tem um longo voto preparado.
O STF vai decidir se é possível decretar a quebra de sigilo das pesquisas online com base em palavras-chave, sem identificar previamente usuários específicos. Nesse caso, buscadores e provedores serão obrigados a identificar todas as pessoas que tenham pesquisado os termos de interesse.
O pano de fundo do julgamento é a execução da vereadora Marielle Franco, assassinada em um atentado em 2018. O Google recorreu ao STF contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a empresa a compartilhar a lista de usuários que pesquisou sobre a vereadora na semana anterior ao crime.
Até o momento, a ministra Rosa Weber (aposentada) foi a única a votar. Ela era a relatora do recurso. Rosa defendeu que a Justiça não pode quebrar o sigilo dos usuários de forma generalizada, sem especificar os alvos.
Moraes afirmou nesta tarde que concorda com a tese da ministra, mas que ela é "genérica" e pode comprometer investigações em andamento.
"Já adianto que vou divergir da ministra Rosa. Quero demonstrar que a tese da ministra Rosa é correta, mas não se aplica ao caso O caso é muito mais complexo. A tese genérica como está pode atrapalhar milhares de investigações importantíssimas, por isso que o caso é extremamente relevante", afirmou o ministro.
O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores.
O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores.
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