Silveira foi preso em fevereiro de 2023 por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleiraReprodução

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O ex-deputado Daniel Silveira foi transferido nesta terça-feira (8) para uma colônia agrícola em Magé, na Baixada Fluminense, onde participará de um programa de replantio de árvores da Mata Atlântica. A mudança para de regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (7), após laudos confirmarem que está apto para esse tipo de atividade.
Na decisão, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à transferência. Além disso, observou que Daniel Silveira reconheceu que seus atos, que resultaram em sua prisão, foram impulsivos e que deveria ter sido mais cauteloso em suas ações, especialmente por ocupar um cargo público.
O pedido da defesa de Silveira para que ele trabalhe fora da prisão pode ser aceito ou negado. Em caso de recusa, ele será incluído nas atividades internas realizadas pelos outros detentos da unidade.

O advogado Paulo Faria afirma que “em nossa alegação, usamos o precedente do próprio Supremo Tribunal Federal de 2014, dado ao José Dirceu, que quando passou para o semiaberto, foi trabalhar. Daniel Silveira não é fazendeiro, não faz sentido trabalhar em atividade agrícola se desde outubro de 2023 foi informado ao ministro que ele tem um emprego formal em Petrópolis. Ele tem o direito de trabalhar, está na Constituição.”
Daniel Silveira foi condenado a uma pena de oito anos e nove meses de prisão pelo STF em abril de 2022 por incentivar atos antidemocráticos e promover ataques a autoridades e instituições. Ele foi preso novamente no ano seguinte após descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.