A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27, a suspensão de um ano das multas por evasão de pedágio que utilizam o sistema de cobrança automática sem cancela, conhecido como free flow. A medida foi proposta pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), por meio de emenda no projeto de lei 7.452/2010, que foi aprovada por 266 votos a favor e 78 contra.
O parlamentar explicou o motivo de sua iniciativa:
“No free flow não há cabines para cobrança, mas sim um pórtico com câmeras que registram cada veículo pelas placas. Depois há um prazo para o cidadão entrar no sistema da concessionária e pagar a taxa. A maioria da população não sabe desse procedimento; muitos desconhecem até mesmo que passaram por uma praça de pedágio, e acabam sendo multados por evasão de pedágio".
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o sistema gerou mais de 1 milhão de multas entre 2023 e 2024. Para efeito de comparação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), emitiu 87 mil autuações pelo mesmo motivo em todo o Brasil de 2018 a 2023.
A medida não é uma anulação das multas, mas trata-se de uma suspensão de um ano, permitindo que todos paguem as taxas de pedágio devidas, para que depois as infrações sejam anuladas. Caso não ocorra a quitação do débito, as infrações voltarão a valer.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.