Ministro da Justiça, Ricardo LewandowskiCarlos Humberto/SCO/STF

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (5), que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estuda um ato normativo elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre "uso progressivo da força". A fala se deu após os casos recentes de violência policial em São Paulo.
Durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, o ministro afirmou confiar nas corporações policiais, militares e civis. "Mas nós não podemos compactuar com esses casos", pontuou. Segundo ele, os episódios de abuso são "isolados", e a situação é "absolutamente injustificável". 
Em seguida, Lewandowski disse que um ato normativo elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre o "uso progressivo da força" é estudado pelo Ministério da Justiça. "Nós vamos estudar esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para, que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais. ", disse.
O ministro dão detalhou o que o ato normativo vai prever nem como será aplicado nas polícias do país.
Violência policial em São Paulo
Recentemente, um jovem foi jogado por um policial militar de uma ponte em São Paulo. Imagens flagraram o ato, que aconteceu sem aparente motivo ou resistência por parte da vítima. O agente foi preso após prestar depoimento. Antes do caso, outro PM de São Paulo matou com 11 tiros pelas costas um homem que havia furtado sabão de um mercado local. A prisão do policial foi decretada nesta quinta-feira (5).
Ministério da Justiça
Sobre o ato normativo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) diz que as discussões sobre a questão contaram com "ampla participação de órgãos de segurança pública, além de entidades civis nacionais e internacionais".

Segundo a entidade, o objetivo do plano é "modernizar o normativo, incorporando novas técnicas, táticas e equipamentos, visto que a Portaria nº 4.226/2010 foi publicada há 14 anos". Desde então, o Ministério diz terem ocorrido "avanços expressivos em tecnologia, gestão de crises, direitos humanos e mudanças no cenário da segurança pública".

O MJSP detalhou que o grupo de trabalho responsável pela atualização das diretrizes sobre o "uso da força por agentes de segurança pública" já concluiu as atividades, mas não deu detalhes sobre a divulgação de nenhum projeto, nem os impactos da medida no país.