Governador de Goiás, Ronaldo Caiado e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro MabelReprodução/redes sociais
A Justiça Eleitoral de Goiás condenou nesta quarta-feira, 11, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político e o tornou inelegível por oito anos. A decisão também condenou o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que teve a candidatura cassada e também ficou inelegível. A vice de Mabel, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada.
Ambos foram investigados pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel após o primeiro turno das eleições municipais. Para a Justiça, esses eventos denotam abuso de poder político, já que Caiado teria feito uso das estruturas públicas para apoiar seu candidato.
Ambos foram investigados pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel após o primeiro turno das eleições municipais. Para a Justiça, esses eventos denotam abuso de poder político, já que Caiado teria feito uso das estruturas públicas para apoiar seu candidato.
A condenação foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a decisão cabe recurso.
"O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e contava inclusive com decoração", explica o documento.
O texto também cita declarações atribuídas a Ronaldo Caiado em um dos vídeos mencionados: "Vocês não estão aqui como pessoa física, não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então, se vista desta credencial e volte com muita humildade: 'Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado', apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral".
Além da pena de inelegibilidade de oito anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira (Avante) foram condenados ao pagamento de multas. O governador pagará R$ 60 mil à Justiça, enquanto Sandro pagará R$ 40 mil e Lira, R$ 5.320,50.
"O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e contava inclusive com decoração", explica o documento.
O texto também cita declarações atribuídas a Ronaldo Caiado em um dos vídeos mencionados: "Vocês não estão aqui como pessoa física, não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então, se vista desta credencial e volte com muita humildade: 'Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado', apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral".
Além da pena de inelegibilidade de oito anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira (Avante) foram condenados ao pagamento de multas. O governador pagará R$ 60 mil à Justiça, enquanto Sandro pagará R$ 40 mil e Lira, R$ 5.320,50.
A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após a chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), protocolar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
"Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político", afirma o MP Eleitoral no parecer.
"Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político", afirma o MP Eleitoral no parecer.
Como o artigo 257 do Código Eleitoral prevê que o efeito suspensivo (que permite a Mabel ser diplomado, empossado, exercer o mandato, etc., até o julgamento final) é automático, Mabel pode tomar posse do cargo normalmente enquanto é julgado.
Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que vai entrar com recurso e reafirmou que "não houve qualquer irregularidade na conduta apontada". Ainda citou que, como a sentença não prevê execução imediata, ele e sua vice devem ser diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomar posse em 1º de janeiro de 2025.
Como Caiado recebeu apenas uma decretação de inelegibilidade, sua gestão atual não será impactada. A equipe do governador ainda não se manifestou.
Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que vai entrar com recurso e reafirmou que "não houve qualquer irregularidade na conduta apontada". Ainda citou que, como a sentença não prevê execução imediata, ele e sua vice devem ser diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomar posse em 1º de janeiro de 2025.
Como Caiado recebeu apenas uma decretação de inelegibilidade, sua gestão atual não será impactada. A equipe do governador ainda não se manifestou.
O político vem se apresentando como pré-candidato do União Brasil à Presidência da República em 2026. O governador de Goiás em segundo mandato, eleito em 2018 e reeleito em 2022, não poderá disputar uma nova reeleição no estado no próximo pleito.
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