O deputado Duda Ramos é o autor do projetoMário Agra/Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 125/25 propõe a ampliação progressiva do número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). O objetivo é garantir que, pelo menos, 40% dos estudantes da rede pública e do Distrito Federal tenham acesso ao modelo de ensino integral.
A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.415/17, que reformou o ensino médio e instituiu a política de ensino em tempo integral.

A política prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação às secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa. O financiamento será concedido por um período de dez anos para cada escola participante, visando apoiar a ampliação da oferta do ensino médio em tempo integral no país.

Justificativa
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, argumenta que estabelecer um percentual mínimo de escolas com ensino médio integral é essencial para impulsionar a política, que, segundo ele, ainda enfrenta baixa adesão.

“A ampliação da jornada escolar impacta positivamente a qualidade da formação oferecida aos jovens brasileiros, contribuindo para melhorar sua aprendizagem reduzir as taxas de evasão escolar”, disse o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.