Débora Rodrigues dos Santos foi a autora da pichação na estátua em frente ao STFJoédson Alves/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, para condenar a 14 anos de prisão em regime inicial fechado a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Débora está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo. Em depoimento, ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que imagens dos atos do 8 de Janeiro comprovam que Débora demonstrou "orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro".
"A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público", escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora — golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica aberta até a próxima sexta-feira, 28.
A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Débora está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo. Em depoimento, ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que imagens dos atos do 8 de Janeiro comprovam que Débora demonstrou "orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro".
"A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público", escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora — golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica aberta até a próxima sexta-feira, 28.
A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Bolsonaro atribui ao Congresso responsabilidade de 'salvar' cabeleireira
Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nas redes sociais sobre o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter) que "Débora, mãe de dois filhos, conta com Deus e depois o Congresso para que tamanha injustiça tenha um fim com aprovação da anistia".
Os bolsonaristas têm buscado mobilizar o debate público para viabilizar a aprovação do "PL da Anistia", projeto de lei que busca perdoar os crimes cometidos no 8 de Janeiro. A pauta foi defendida em ato convocado pelo ex-presidente na praia de Copacabana (RJ) no último domingo, 16.
O projeto de lei mais avançado no Legislativo hoje sobre o tema é o 2.858/2022, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto reúne outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), havia declarado a intenção de apresentar o "PL da Anistia" como prioridade do partido e pedir votação com urgência durante reunião de líderes da Casa.
Nesta quinta-feira, 20, dia em que ocorreu a reunião, Sóstenes não apresentou o requerimento de urgência, que permitiria a tramitação acelerada do projeto para que ele fosse diretamente para o plenário, sem análise das comissões temáticas.
De acordo com a CNN Brasil, o líder do PL afirmou que a oposição considera obstruir os trabalhos da Casa caso o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), não decida se a proposta será encaminhada para o Plenário ou para uma comissão especial.
O ex-presidente escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter) que "Débora, mãe de dois filhos, conta com Deus e depois o Congresso para que tamanha injustiça tenha um fim com aprovação da anistia".
Os bolsonaristas têm buscado mobilizar o debate público para viabilizar a aprovação do "PL da Anistia", projeto de lei que busca perdoar os crimes cometidos no 8 de Janeiro. A pauta foi defendida em ato convocado pelo ex-presidente na praia de Copacabana (RJ) no último domingo, 16.
O projeto de lei mais avançado no Legislativo hoje sobre o tema é o 2.858/2022, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto reúne outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), havia declarado a intenção de apresentar o "PL da Anistia" como prioridade do partido e pedir votação com urgência durante reunião de líderes da Casa.
Nesta quinta-feira, 20, dia em que ocorreu a reunião, Sóstenes não apresentou o requerimento de urgência, que permitiria a tramitação acelerada do projeto para que ele fosse diretamente para o plenário, sem análise das comissões temáticas.
De acordo com a CNN Brasil, o líder do PL afirmou que a oposição considera obstruir os trabalhos da Casa caso o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), não decida se a proposta será encaminhada para o Plenário ou para uma comissão especial.
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