Projeto de Lei propõe taxa sobre grandes fortunas para financiar educação pública

Um novo Projeto de Lei Complementar 206/24 propõe a criação do Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação). O objetivo é garantir recursos para financiar creches, ampliar a educação em tempo integral e expandi o ensino superior público

De acordo com o texto, O FSEG será vinculado ao Ministério da Educação e receberá integralmente os valores arrecadados com o Cide-Educação. Proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A contribuição será cobrada de pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 100 milhões e de empresas que distribuam mais de R$ 500 milhões em dividendos. Para indivíduos, a alíquotas poderá variar de 0,5%, para fortunas de até R$ 200 milhões, até 2%, para patrimônios acima de R$ 500 milhões.

Para as empresas, a taxa será fixa de 1% sobre total de dividendos distribuídos anualmente, incluindo valores pagos sob a forma de juros sobre capital próprio (JCP).

Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a criação do FSEG garantirá “recursos contínuos e sustentáveis e será essencial para atender à crescente demanda por educação de qualidade e para reduzir as desigualdades educacionais, promovendo um acesso mais amplo à educação básica, técnica e superior, particularmente em regiões carentes”.

O projeto estima que o governo federal regulamente as novas medidas em até 180 dias após a publicação da nova lei, devendo adotar medidas para garantir a justa apuração dos valores de mercado dos patrimônios avaliados.

A contribuição será aplicada sempre que o índice de desigualdade social, medido pelo Índice de Gini, superar o valor de 0,40. O IBGE será responsável pelo cálculo anual desse índice, que varia entre 0 (igualdade total) e 1 (máxima desigualdade)

O dinheiro arrecadado com o imposto Cide-Educação poderá ser usado para:

. Construir e manter creches públicas, priorizando cidades com falta de vagas;
. Criar e manter programas de educação que ocupem o dia todo dos alunos;
. Expandir a rede de institutos federais e de universidades com foco em regiões mais pobres e com menos acesso a esse tipo de educação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.