O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta (25), em Maceió (AL), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato. Com a detenção do político, três ex-presidentes do Brasil já estiveram em cárcere privado desde a redemocratização.
Collor foi preso quando estava se deslocando para Brasília, para cumprimento espontâneo da decisão de Moraes. O ex-senador foi condenado pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Além de Collor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) também já foram presos. Antes da redemocratização, outros ex-presidentes foram detidos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça.
Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.
Relembre os casos
O ex-presidente José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega.
Alvos de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela PGR. Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de receber propina de R$ 20 milhões de contratos superfaturados na BR Distribuidora. O ex-presidente e atual senador nega.
Fernando Collor
O ex-presidente, de 75 anos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor foi presidente de 1990 até 1992.
A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
A decisão de Moraes determina o cumprimento da condenação feita em 2023. Na ocasião, a pena total de Collor estabelecida pelo STF foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa do ex-presidente e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.
Do total da pena imposta ao ex-presidente, quatro anos e quatro meses foram referentes à acusação de corrupção passiva — ponto que a defesa tentou contestar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado. Meses depois, em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli se posicionou de forma distinta ao apresentar voto-vista sugerindo a redução dessa parte da condenação para quatro anos, acrescidos de 80 dias-multa.
Michel Temer
Presidente da República entre 2016 e 2018, Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente em março de 2019.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Descontaminação, que investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes de licitação e cartel em relação à construção da usina nuclear Angra 3, localizada no Rio de Janeiro.
A ação foi um desdobramento da Lava Jato. Em delação premiada à Polícia Federal (PF), o engenheiro e empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, disse que o ex-presidente estaria ciente do pagamento de R$ 1,1 milhão, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), em propina a ele.
No total, Temer respondeu a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no STF, porque foram abertos na época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Lula
O petista foi preso em abril de 2018, também alvo de uma operação da Lava Jato. Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente se entregou à PF em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória.
Para a Justiça, o petista recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do presidente nega.
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o então ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega.
Lula ainda foi réu em outro processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apurava se ele recebeu vantagens por meio de um apartamento e de um terreno onde foi construída a sede do Instituto Lula.
Ele passou cerca de um ano preso em Curitiba, sendo liberado em novembro de 2019, um dia após o Supremo Tribunal Federal ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional. Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou as três condenações de Lula.
Prisões políticas
O ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso em 1968, durante o regime militar. Acusado pelos militares de corrupção e de apoiar o comunismo, Juscelino teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos e saiu do país. O fundador de Brasília foi preso no mesmo dia em que o Ato Institucional número cinco (AI-5) foi decretado.
De volta ao Brasil, foi preso em 13 de dezembro durante a gestão do presidente Costa e Silva. Ficou 9 dias detido em Niterói, quando foi liberado. Ficou mais um mês em prisão domiciliar.
À frente do Poder Executivo entre 1922 e 1926, Artur Bernardes foi preso em 1932, durante a Revolução Constitucionalista, que pretendia derrubar o governo do então presidente Getúlio Vargas. Bernardes ficou preso por dois meses e foi exilado para Portugal.
Tendo governando o país entre 1926 e 1930, Washington Luís foi preso em seu último ano de governo, após ser deposto pelo golpe que levou Getúlio Vargas ao poder.
De acordo com o Arquivo Nacional, Washington Luís foi deposto da Presidência faltando 21 dias para o seu mandato terminar. Ficou preso no Forte de Copacabana de 24 de outubro a 20 de novembro de 1930. Depois, deixou o Brasil e passou 17 anos exilado no exterior.
O ex-presidente Marechal Hermes da Fonseca foi preso duas vezes: uma em 1922, acusado de conspirar a favor da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, e outra em 1892, por criticar a destituição do governador amazonense. Ele governou o país entre 1910 e 1914.
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