Decisão de Alexandre de Moraes sobre medidas impostas a Jair Bolsonaro foi divulgada nesta sexta-feira (18)Bruno Peres/Agência Brasil
Ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-chefe do Executivo confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço do presidente dos Estados Unidos Donald Trump à própria anistia.
O republicano anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma "caça às bruxas" e fazendo ataques ao Supremo.
O ministro destacou como um "país soberano" como o Brasil "sempre saberá defender sua democracia" e ponderou que o Poder Judiciário "não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros como o Estado estrangeiro".
O ministro vê "patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir" o STF no julgamento da ação penal do golpe, para "criar verdadeira impunidade penal e favorecer" o ex-presidente Bolsonaro, "impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal" feita ao ex-chefe do Executivo.
Segundo Moraes, o aumento de tarifas imposto por Trump tem como finalidade a "criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, bem como na interferência no andamento da AP 2668 ação penal do golpe de Estado".
Evocando Machado de Assis, Moraes ponderou que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida". Destacou que o STF "sempre será absolutamente inflexível" na defesa de tal soberania. Chegou a lembrar até do 16ª presidente dos EUA, Abraham Lincoln, e de sua "lição" de que "os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis".
Nesse sentido, Moraes citou como princípio inflexível da Constituição, a independência do Judiciário em defesa da Carta Magna. "A história desse STF demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, democracia e Estado de Direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros", frisou o ministro.
O ministro vê "patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir" o STF no julgamento da ação penal do golpe, para "criar verdadeira impunidade penal e favorecer" o ex-presidente Bolsonaro, "impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal" feita ao ex-chefe do Executivo.
Segundo Moraes, o aumento de tarifas imposto por Trump tem como finalidade a "criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, bem como na interferência no andamento da AP 2668 ação penal do golpe de Estado".
Evocando Machado de Assis, Moraes ponderou que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida". Destacou que o STF "sempre será absolutamente inflexível" na defesa de tal soberania. Chegou a lembrar até do 16ª presidente dos EUA, Abraham Lincoln, e de sua "lição" de que "os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis".
Nesse sentido, Moraes citou como princípio inflexível da Constituição, a independência do Judiciário em defesa da Carta Magna. "A história desse STF demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, democracia e Estado de Direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros", frisou o ministro.
Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro
Eles respondem pelos crimes de crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).
Pela decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam "CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania".
O ministro salientou que as condutas criminosas ocorrem à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.
A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.
Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
"As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF."
A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.
Pela decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam "CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania".
O ministro salientou que as condutas criminosas ocorrem à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.
A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.
Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
"As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF."
A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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