Helder Barbalho disse que é preciso garantir a participação de todos os países na COP30Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu nesta quarta-feira, 20, medidas para coibir abusos da rede hoteleira do estado, que vem majorando acima do razoável os preços das hospedagens em Belém por causa da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início em 10 de novembro.
Em razão dos aumentos estratosféricos dos custos de hospedagem, alguns países estudam reduzir o tamanho de suas delegações ou até mesmo não enviar representantes.
"O primeiro passo já está garantido, que é a oferta de leitos. Hoje nós temos 53 mil leitos disponíveis em Belém, o que significa mais do que o dobro do número de pessoas que passaram por Baku, Azerbaijão — que de 11 a 22 de novembro de 2024 sediou a COP29", disse Barbalho. "Por outro lado, dar a garantia às Nações Unidas de que todos os 196 países que compõem a Conferência das Partes da ONU estarão com as suas delegações asseguradas, isso está já formalizado e garantido.".
O governador do Pará acrescentou que é preciso "combater a abusividade por meio da Defensoria Pública, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, através do Ministério Público, e da própria Polícia Civil, para que possa notificar as plataformas de aluguéis de temporada e plataformas de oferta de leitos de hotéis, como também o direito atual de operadores e ofertantes destas vagas para que não permaneça qualquer tipo de abusividade que esteja sendo praticada".
Em razão dos aumentos estratosféricos dos custos de hospedagem, alguns países estudam reduzir o tamanho de suas delegações ou até mesmo não enviar representantes.
"O primeiro passo já está garantido, que é a oferta de leitos. Hoje nós temos 53 mil leitos disponíveis em Belém, o que significa mais do que o dobro do número de pessoas que passaram por Baku, Azerbaijão — que de 11 a 22 de novembro de 2024 sediou a COP29", disse Barbalho. "Por outro lado, dar a garantia às Nações Unidas de que todos os 196 países que compõem a Conferência das Partes da ONU estarão com as suas delegações asseguradas, isso está já formalizado e garantido.".
O governador do Pará acrescentou que é preciso "combater a abusividade por meio da Defensoria Pública, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, através do Ministério Público, e da própria Polícia Civil, para que possa notificar as plataformas de aluguéis de temporada e plataformas de oferta de leitos de hotéis, como também o direito atual de operadores e ofertantes destas vagas para que não permaneça qualquer tipo de abusividade que esteja sendo praticada".
Defesa da soberania
A soberania nacional é inegociável. Foi o que declarou o governador do Pará ao ser questionado sobre as recentes polêmicas que envolvem o governo brasileiro, especialmente a disputa entre o Judiciário brasileiro e os Estados Unidos.
"Nós devemos primeiro preservar a soberania nacional. A soberania nacional é inegociável. Nós temos relações diplomáticas, relações comerciais, seja com os Estados Unidos, seja com a China. E somos um País que foi forjado na capacidade do diálogo multilateral com todas as nações do mundo", disse Barbalho. "O que nós não podemos é confundir a tentativa de intervenção, tentativa de fragilização da soberania nacional, por conta de qualquer razão que, eventualmente, um País possa querer se sobrepor sobre o outro", acrescentou
Ainda de acordo com o governador do Pará, o Brasil tem uma Constituição plena, vive uma democracia sólida e conta com um Poder Judiciário que deve ser respeitado.
"Se eventualmente possa se ter uma interpretação interna ou externa de que qualquer poder possa estar excedendo, não se pode uma nação imaginar ser possível taxar, sancionar uma outra nação e constranger aquilo que está acontecendo com relação ao nosso País", disse Barbalho.
"O Supremo Tribunal Federal tem a sua autonomia. O Supremo Tribunal Federal está sob a égide da Constituição Brasileira e sobre os códigos que norteiam, seja no âmbito criminal, seja no âmbito civil e em diversas outras diretrizes que norteiam as decisões jurisprudências e decisões de todas as esferas do poder judiciário. Não cabe a política debater e discutir", afirmou.
"Nós devemos primeiro preservar a soberania nacional. A soberania nacional é inegociável. Nós temos relações diplomáticas, relações comerciais, seja com os Estados Unidos, seja com a China. E somos um País que foi forjado na capacidade do diálogo multilateral com todas as nações do mundo", disse Barbalho. "O que nós não podemos é confundir a tentativa de intervenção, tentativa de fragilização da soberania nacional, por conta de qualquer razão que, eventualmente, um País possa querer se sobrepor sobre o outro", acrescentou
Ainda de acordo com o governador do Pará, o Brasil tem uma Constituição plena, vive uma democracia sólida e conta com um Poder Judiciário que deve ser respeitado.
"Se eventualmente possa se ter uma interpretação interna ou externa de que qualquer poder possa estar excedendo, não se pode uma nação imaginar ser possível taxar, sancionar uma outra nação e constranger aquilo que está acontecendo com relação ao nosso País", disse Barbalho.
"O Supremo Tribunal Federal tem a sua autonomia. O Supremo Tribunal Federal está sob a égide da Constituição Brasileira e sobre os códigos que norteiam, seja no âmbito criminal, seja no âmbito civil e em diversas outras diretrizes que norteiam as decisões jurisprudências e decisões de todas as esferas do poder judiciário. Não cabe a política debater e discutir", afirmou.
De acordo com ele, o povo brasileiro precisa ter clareza da autonomia dos poderes e, acima de tudo, da autonomia do Brasil. Segundo ele, o que está em questão neste momento, e precisa ficar muito claro, é que não se discute a intervenção no Poder Judiciário, mas sim a tentativa de um país intervir em outro e constranger a sua soberania.
"E hoje pode, eventualmente, esse constrangimento estar sendo questionado por um campo ideológico, mas é o momento em que se abre o precedente de um país chegar e determinar sobre o outro, de que se o seu Poder Judiciário não rever a sua decisão, haverá sanção, isto é um precedente que, hoje, é a direita que reclama. Mas isto trincará definitivamente a soberania nacional e permitirá com que esta prática possa atingir a todos nós", ponderou o governador paraense.
"E hoje pode, eventualmente, esse constrangimento estar sendo questionado por um campo ideológico, mas é o momento em que se abre o precedente de um país chegar e determinar sobre o outro, de que se o seu Poder Judiciário não rever a sua decisão, haverá sanção, isto é um precedente que, hoje, é a direita que reclama. Mas isto trincará definitivamente a soberania nacional e permitirá com que esta prática possa atingir a todos nós", ponderou o governador paraense.
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