Para André Mendonça, "não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra"Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apontou que um Estado de direito fortalecido demanda uma "autocontenção" do Poder Judiciário e ressaltou que o ativismo judicial implica que o Judiciário tem prevalência sobre os demais poderes.
"Os intérpretes da lei devem seguir a lei e a Constituição. Não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra, ... nem fazer a criação de inovação legislativa", declarou. Mendonça participa do 24º Fórum Empresarial organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), no Rio de Janeiro.
Mendonça defendeu que o funcionamento das instituições demanda que os seus agentes sejam os primeiros a trabalhar para preservá-las e que cada decisão implica em reconhecer o seu impacto na sociedade. "A racionalidade e a lei funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. ... É preciso garantir as liberdades básicas e isso significa garantir a livre iniciativa sem intervencionismo não justificado."
Em sua fala, ainda pontuou que "se algo não está dando certo", é preciso haver uma reflexão sobre a reforma das instituições do Estado, o que perpassa os poderes, tribunais de contas e agências reguladoras, para garantir a estabilidade.
"Os intérpretes da lei devem seguir a lei e a Constituição. Não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra, ... nem fazer a criação de inovação legislativa", declarou. Mendonça participa do 24º Fórum Empresarial organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), no Rio de Janeiro.
Mendonça defendeu que o funcionamento das instituições demanda que os seus agentes sejam os primeiros a trabalhar para preservá-las e que cada decisão implica em reconhecer o seu impacto na sociedade. "A racionalidade e a lei funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. ... É preciso garantir as liberdades básicas e isso significa garantir a livre iniciativa sem intervencionismo não justificado."
Em sua fala, ainda pontuou que "se algo não está dando certo", é preciso haver uma reflexão sobre a reforma das instituições do Estado, o que perpassa os poderes, tribunais de contas e agências reguladoras, para garantir a estabilidade.
Ativismo judicial
O ministro criticou o "ativismo judicial", as interferências do Poder Judiciário em outros Poderes e disse que "um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo".
"O Estado de Direito impõe a autocontenção, o que se opõe ao ativismo judicial. O ativismo (judicial) suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do Poder, que é o povo", disse.
Para Mendonça, "nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança".
Mendonça disse que "o ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidido, mas também pode ser não decidir".
Em junho, o STF decidiu ampliar as obrigações das redes sociais sobre conteúdo produzido por terceiros. Na ocasião, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o Congresso Nacional se omitiu de legislar sobre o tema e, por isso, coube ao Tribunal criar critérios. Mendonça discordou que o STF devesse atuar modificando a lei e defendeu que o papel cabia ao Legislativo.
Na palestra, Mendonça ainda disse que "o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes".
Para Mendonça, "nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança".
Mendonça disse que "o ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidido, mas também pode ser não decidir".
Em junho, o STF decidiu ampliar as obrigações das redes sociais sobre conteúdo produzido por terceiros. Na ocasião, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o Congresso Nacional se omitiu de legislar sobre o tema e, por isso, coube ao Tribunal criar critérios. Mendonça discordou que o STF devesse atuar modificando a lei e defendeu que o papel cabia ao Legislativo.
Na palestra, Mendonça ainda disse que "o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes".
Para o ministro, o Poder Judiciário é "sintoma e causa" do enfraquecimento da democracia, e impede o amadurecimento dos demais Poderes.
Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda defendeu a liberdade de expressão e disse que cidadãos devem se expressar "sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas, ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima".
O discurso se deu dois dias depois de a Polícia Federal indiciar o ex-presidente e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução em processo que corre no STF. No indiciamento, constam mensagens privadas dos políticos que mostram xingamentos, críticas a outros atores da política e um rascunho em que Bolsonaro pedia asilo na Argentina.
Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda defendeu a liberdade de expressão e disse que cidadãos devem se expressar "sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas, ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima".
O discurso se deu dois dias depois de a Polícia Federal indiciar o ex-presidente e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução em processo que corre no STF. No indiciamento, constam mensagens privadas dos políticos que mostram xingamentos, críticas a outros atores da política e um rascunho em que Bolsonaro pedia asilo na Argentina.
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