Oposição quer votar urgência do projeto de anistia a Bolsonaro nesta semana

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na trama golpista, a mobilização da oposição para colocar em discussão e votar o projeto de anistia aumentou. Ao mesmo tempo, líderes partidários também se movimentam para pressionar o ex-chefe do Executivo a indicar um sucessor político que possa disputar a eleição pela direita em 2026. 

Apontado como o mais provável candidato da direita, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desembarca em Brasília nesta segunda-feira (15) para fazer novas articulações.

Nesta terça-feira (16), os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos), e a pauta principal é a pressão pelo projeto de anistia. A oposição cogita travar o projeto que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, de interesse do governo, para forçar a discussão da proposta de perdão pelos condenados na trama golpista.

Com apoio do Republicanos, do PP, do União Brasil, do PL e do Novo, a oposição afirma ter mais de 300 votos a favor da urgência e do mérito da proposta. 

Na Câmara, tramita um texto que anistia os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Mas a oposição articula uma anistia "ampla, geral e irrestrita", que inclua Bolsonaro e os investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news, que data desde 2019.

Mas tudo isso ainda depende do aval de Motta e, se eventualmente aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou ser contra a anistia, mas a favor apenas de uma revisão das penas aos condenados pelo 8 de janeiro.

Os bolsonaristas querem votar a urgência até quarta-feiras (17) no plenário. "Com essa condenação, nos resta agora continuar lutando pela anistia. Fortalece a necessidade de corrigirmos os rumos e a anistia, que outrora a gente lutava só para os presos políticos do 8 de Janeiro, a partir de agora é também para o presidente Bolsonaro e os demais réus", disse Sóstenes Cavalcante, Líder do PL.

A anistia é uma forma de extinção de punibilidade, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de "perdão", concedido dentro da lei, a algum crime. No Brasil, somente o Congresso Nacional pode conceder anistia, por meio da aprovação de uma lei federal, que depois precisa ser sancionada pelo presidente da República. Diferentemente do indulto ou da graça, que são concedidos pelo presidente diretamente a indivíduos ou grupos, a anistia é um perdão coletivo, geralmente aplicado a crimes políticos ou a situações excepcionais.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Durante o julgamento da trama golpista, o ministro disse que o entendimento do STF é de que não cabe perdão a crimes que atentem contra a própria Constituição.

"Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso e não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição", ressaltou o relator.

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes - que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.