Ministro da Fazenda, Fernando HaddadLula Marques / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 19, em São Paulo, que a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta mesma data pela Receita Federal em vários Estados do País, é resultado da criação de um núcleo para o combate a chamadas fraudes estruturadas criado pelo governo federal desde 2023.
"Nós, desde 2023, criamos no âmbito da Receita Federal, um núcleo para o combate às chamadas fraudes estruturadas. Na verdade, são esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas de legislação, liminares, desembaraços aduaneiros, antecipados. Uma série de expedientes que dificultam muito a vida da Receita Federal, prejudicam demasiadamente o consumidor brasileiro, que acaba comprando o gato por lebre", disse Haddad em entrevista coletiva sobre a Operação Cadeia de Carbono.
As ações concentram-se em empresas que surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais De acordo com o ministro, as transações criminosas acabam por prejudicar o consumidor e a concorrência leal, porque aqueles bons contribuintes que pagam os seus tributos não conseguem competir com os malfeitores.
A deflagração mobilizou 80 servidores da Receita, apoiados por 20 viaturas em solo, além de recursos aéreos estratégicos: uma aeronave operacional da RFB, utilizada para transporte e suporte logístico, e um helicóptero de vigilância avançada, empregado no acompanhamento tático em tempo real, além do apoio de outras instituições públicas. Esse aparato garantiu suporte às diligências fiscais e reforçou a presença institucional em pontos estratégicos ligados à logística e à distribuição de combustíveis.
Foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos importadores de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.
As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais.
"Nós, desde 2023, criamos no âmbito da Receita Federal, um núcleo para o combate às chamadas fraudes estruturadas. Na verdade, são esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas de legislação, liminares, desembaraços aduaneiros, antecipados. Uma série de expedientes que dificultam muito a vida da Receita Federal, prejudicam demasiadamente o consumidor brasileiro, que acaba comprando o gato por lebre", disse Haddad em entrevista coletiva sobre a Operação Cadeia de Carbono.
As ações concentram-se em empresas que surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais De acordo com o ministro, as transações criminosas acabam por prejudicar o consumidor e a concorrência leal, porque aqueles bons contribuintes que pagam os seus tributos não conseguem competir com os malfeitores.
A deflagração mobilizou 80 servidores da Receita, apoiados por 20 viaturas em solo, além de recursos aéreos estratégicos: uma aeronave operacional da RFB, utilizada para transporte e suporte logístico, e um helicóptero de vigilância avançada, empregado no acompanhamento tático em tempo real, além do apoio de outras instituições públicas. Esse aparato garantiu suporte às diligências fiscais e reforçou a presença institucional em pontos estratégicos ligados à logística e à distribuição de combustíveis.
Foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos importadores de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.
As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais.
Receita tem inteligência instalada para colocar à disposição de investigadores, diz Haddad
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Receita Federal tem muita inteligência instalada que pode, dentro das suas atribuições, ser colocada à disposição dos investigadores, para que depois o Ministério Público possa unir essas pessoas, desde que se aperte um pouco a legislação sobre o devedor contumaz. O ministro fez esta observação ao comentar, nesta sexta-feira, a Operação Cadeia de Carbono.
Para ele, a lei sobre devedor contumaz é peça essencial do esforço para coibir a prática ilegal de importação de combustíveis por grandes empresas que se utilizam de pequenas empresas laranjas.
"O setor de combustíveis foi escolhido por razões óbvias. Ele é o mais usado nesse tipo de atividade. Então você tem as redes de distribuição, os postos de gasolina, os caminhões que foram apreendidos no dia 28 de agosto, você tem uma rede aí praticamente nacional que dá suporte a uma prática de lavagem de dinheiro", disse o ministro.
O ministro ressaltou que os empresários sérios estão longe de serem afetados por essa ação. "Eles estão sendo protegidos por essa ação. Porque quem age regulamente no território nacional, esse terá salvaguarda porque esse empresário está sofrendo a consequência de um criminoso que está agindo de forma desleal com o seu concorrente e com o consumidor, que não sabe o que está comprando", afirmou.
Haddad explicou que, para identificar o tipo de produto apreendido hoje, a Receita Federal foi acompanhada por um perito do Ministério das Minas e Energia.
"Isso foi feito para se saber exatamente o que era a carga. Qual é o conteúdo efetivo do que está ali, não é? Qual é o combustível que está sendo importado nessas condições. Então, até sobre isso, está sendo feita uma vistoria para que a conformidade que está sendo trabalhada, que está sendo importada, seja testada", explicou Haddad.
Para ele, a lei sobre devedor contumaz é peça essencial do esforço para coibir a prática ilegal de importação de combustíveis por grandes empresas que se utilizam de pequenas empresas laranjas.
"O setor de combustíveis foi escolhido por razões óbvias. Ele é o mais usado nesse tipo de atividade. Então você tem as redes de distribuição, os postos de gasolina, os caminhões que foram apreendidos no dia 28 de agosto, você tem uma rede aí praticamente nacional que dá suporte a uma prática de lavagem de dinheiro", disse o ministro.
O ministro ressaltou que os empresários sérios estão longe de serem afetados por essa ação. "Eles estão sendo protegidos por essa ação. Porque quem age regulamente no território nacional, esse terá salvaguarda porque esse empresário está sofrendo a consequência de um criminoso que está agindo de forma desleal com o seu concorrente e com o consumidor, que não sabe o que está comprando", afirmou.
Haddad explicou que, para identificar o tipo de produto apreendido hoje, a Receita Federal foi acompanhada por um perito do Ministério das Minas e Energia.
"Isso foi feito para se saber exatamente o que era a carga. Qual é o conteúdo efetivo do que está ali, não é? Qual é o combustível que está sendo importado nessas condições. Então, até sobre isso, está sendo feita uma vistoria para que a conformidade que está sendo trabalhada, que está sendo importada, seja testada", explicou Haddad.
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