Barroso fala em 'saber a hora de sair' e alimenta especulações sobre deixar antecipadamente o STF

Diante das especulações sobre uma possível saída antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (6), durante o XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na Bahia, que "é preciso saber a hora de sair", sinalizando uma possível aposentadoria antes do prazo legal.

"A vida é feita de muitos ciclos. A gente deve saber a hora de entrar e a hora de sair", disse Barroso durante o evento.

O ministro passou a presidência do STF ao magistrado Edson Fachin e já havia dado sinais de que poderia antecipar sua aposentadoria.

Embora a saída compulsória de Barroso esteja prevista apenas para 2033, quando completará 75 anos, sua aposentadoria antes do prazo abriria espaço para uma nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte.

Um dos nomes cotados para a vaga é o do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, de 45 anos, considerado um nome técnico e alinhado politicamente ao governo. Caso indicado, Messias poderia atuar no STF por até três décadas.

Outros nomes também são mencionados nos bastidores, como o do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em um ato falho, o ministro afirmou nesta terça-feira, 7, que foi juiz durante 12 anos. "Fui não, ainda sou", se corrigiu logo em seguida. Barroso afirmou que não tem nenhum arrependimento pelas decisões que tomou nos últimos 12 anos como magistrado. "Não estou dizendo que eu estava certo sempre. Mas eu sempre fiz o que achava certo. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil", brincou. Barroso disse que fez o encerramento da gestão no STF "e não da carreira".

Barroso afirmou que há "um certo preconceito" contra a iniciativa privada no Brasil. Em maio, o ministro participou de um jantar na casa do CEO do iFood para arrecadar dinheiro para um programa de ações afirmativas na magistratura. O STF vai julgar o vínculo de emprego entre plataformas e entregadores.

Barroso atribuiu as críticas que recebeu por ter participado do evento ao "preconceito" com os empresários.

"Quando eu converso com a comunidade indígena, que eu faço com muito prazer, não tem problema", comparou o ministro. "Todo mundo tem interesse no Supremo. Comunidades indígenas, parlamentares, empresários, entregadores, planos de saúde. E eu converso com todo mundo, como a vida deve ser. Há ainda um certo preconceito no Brasil com a iniciativa privada", acrescentou Barroso.

O ministro disse que não sabia que o evento seria na casa do empresário Diego Barreto, dono do iFood, e que não o conhecia. "Quem tem dinheiro é empresário, não é trabalhador", argumentou

O jantar foi promovido em apoio ao programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura, desenvolvido em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que na época era dirigido pelo ministro, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Candidatos negros e indígenas aprovados no Exame Nacional da Magistratura — etapa prévia de habilitação para quem quer prestar concurso para juiz — são contemplados com bolsas de estudo em cursos preparatórios.

'Protagonismo excessivo'

O ministro disse também que considera "excessivo" o protagonismo da Corte, mas segundo ele foi esse protagonismo que garantiu a estabilidade no Brasil desde a redemocratização.

Barroso negou que o STF seja um tribunal "ativista" e afirmou que "quem mais provoca a atuação do Supremo é a própria política". "O protagonismo do STF é excessivo, mas decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política. Mas foi esse modelo que assegurou ao País 37 anos de estabilidade institucional, o que não é irrelevante na América Latina e em um país como o Brasil, com uma tradição de golpes e contragolpes", defendeu.

Punição a magistrados

No final setembro, quando deixou a presidência do STF, Barroso saiu também da direção do CNJ, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o Judiciário "pune o juiz que se comporta mal".

"O Judiciário atua muito bem, resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem algum acidente", afirmou na palestra. "São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada."

A "punição" máxima para desvios éticos na magistratura é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. O Brasil tem 18 mil juízes. Entre 2009 e 2024, 123 magistrados foram sancionados no CNJ com a aposentadoria compulsória.

A atuação do CNJ é na esfera administrativa. No âmbito penal, a Polícia Federal investiga, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.