Segundo o Ministério de Transportes, atualmente, a retirada de uma CNH pode custar até R$ 3,2 milReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
'Estou há mais de um ano juntando dinheiro para tirar a carteira. Tem sido um esforço enorme, pois preciso pagar muitas contas, e o valor altíssimo do processo acaba me afastando do meu sonho", relatou um morador de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O caso exemplifica a realidade de muitos jovens que desejam obter a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), mas enfrentam dificuldades financeiras. Com isso, a nova iniciativa do governo, que está em consulta pública, busca tornar o documento mais acessível e barato, nas categorias A e B (carros e motos), podendo beneficiar essas pessoas.
Segundo o Ministério de Transportes, atualmente, a retirada de uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil, valor inviável para grande parte da população. Em conversa com O DIA, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explica que a proposta retira a exigência da carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas.
"O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando uma autoescola ou um instrutor autônomo autorizado pelo Departamento Estadual de Transporte (Detran). Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos", esclarece.
Em relação ao curso teórico, o futuro motorista poderá optar por uma plataforma de educação a distância (EaD) ou pelo curso gratuito que será oferecido pelo Ministério dos Transportes. O secretário da Senatran destaca que a medida, se aprovada, encerra apenas a obrigatoriedade das aulas, mantendo as demais etapas.
"As outras etapas vigentes continuam sendo exigidas, com o cidadão precisando comparecer ao Detran para fases presenciais, como prova teórica e exames médicos. Além disso, o instrutor autônomo, que poderá oferecer as aulas, deverá ser um profissional qualificado, com curso de instrutor e autorização dos Detrans estaduais para ministrar aulas", completa Catão.
De acordo com a Senatran, dos 34,2 milhões de proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores registrados no País, 17,5 milhões não possuem habilitação na categoria. O número representa 53,8% do total de donos desse tipo de veículo. O motociclista Kauã Barbosa Mendes, de 20 anos, conta que durante pouco mais de um ano ficou economizando o salário que recebia em um curso remunerado para tirar a CNH, mas ele já pilotava sem o documento.
"Desde pequeno, eu sempre tive muita vontade de pilotar, amo motos. Quando eu completei 18 anos, não tinha dinheiro para fazer a autoescola, mas já dirigia. Na época, tinha muito medo de andar para longe, então só pilotava pelas redondezas, no entanto, sempre com muito receio, sabendo que poderia ser parado e ter o veículo apreendido", explica.
Kauã disse que espera que a medida do governo seja sancionada: "No meu caso, não preciso, mas acho muito importante, pois vai ajudar muitas pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de uma carteira de habilitação."
No Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas que dirigem não possuem habilitação, em grande parte devido aos altos custos, que tornam a CNH um privilégio para quem tem condições financeiras. A proposta do governo está em consulta pública até 2 de novembro, aberta a toda a população pela plataforma Participa + Brasil.
CNH como privilégio
O Ministério dos Transportes estima que, caso a medida seja aprovada, o custo para tirar a carteira poderá ser reduzido em até 80%, já que esse percentual corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas, segundo levantamento da Senatran, apenas 74 milhões possuem o documento, em grande parte devido aos altos valores.
O vendedor de tintas João Victor Mello, de 20 anos, residente de São Gonçalo, já está juntando há mais de um ano para obter a habilitação e disse que essa nova medida, que está em consulta pública, aumentou suas esperanças.
"Fiquei muito empolgado quando descobri essa iniciativa do governo, pois tenho certeza que poderá me ajudar. Assim que soube, já comentei com meus pais. Para aqueles que realmente querem fazer o correto relacionado à lei, essa medida vai ser um incentivo muito maior para estar dirigindo corretamente nas ruas. Há algumas semanas, presenciei um acidente entre dois jovens, de 18 anos, que não eram habilitados e não possuíam a formação adequada por não terem condições para custear a CNH. Isso tem que mudar", afirma.
Mello ressalta que a carteira vai aumentar suas possibilidades no mercado profissional: "Ela é muito importante para que possa me candidatar para novas vagas de emprego — além de ser um meio mais rápido e eficiente. No local onde moro, por ser uma subida íngreme, ter o documento torna-se ainda mais fundamental, já ocorreu algumas vezes de alguém estar incapacitado de subir e termos que chamar alguém habilitado para ajudar, pois a ambulância não chega até minha residência."
De acordo com o Relatório Global do Moovit, aplicativo de mobilidade urbana, a cidade do Rio de Janeiro tem um dos maiores tempos médios de deslocamento no país, com 58 minutos por viagem no transporte público. A assistente administrativa Ana Clara Fortunato Feitoza, de 19 anos, conta que não precisar ficar mais horas no trânsito em ônibus lotados foi o que a motivou a iniciar o processo de retirada da carteira.
"Eu sempre pensei em ter habilitação, mas não era uma vontade real até o início deste ano. Hoje, entendo que com a carteira posso ter uma liberdade maior, sem precisar depender de outras pessoas para minha locomoção. Seria muito mais fácil ir pro trabalho de carro, não tendo que continuar a utilizar um ônibus lotado ou até mesmo para sair com meus amigos sem maior preocupação com transporte público", explica Ana.
Ela diz que precisou se planejar financeiramente para começar a autoescola: "Já comecei o processo, mas antes precisei estabelecer uma meta e me controlar bastante para não gastar com bobeiras e acabar não conseguindo pagar os altos valores. É meio puxado no início, porque você já desembolsa muito dinheiro com a autoescola, e ainda tem que custear o Duda e o exame clínico."
A estudante de Geologia Marina Alfradique Arruda, de 21 anos, também destacou que a habilitação é essencial para aumentar suas oportunidades no mercado de trabalho: "Para a minha profissão, é fundamental que nós tenhamos carteira de motorista, já que precisamos nos deslocar frequentemente para diferentes locais, tanto para atividades de campo quanto para visitas técnicas. Como vou me formar ano que vem, decidi tirar o documento este ano."
Marina revela que já gastou mais de R$ 3,5 mil no processo de retirada da CNH: "Acredito que os valores para inscrição na autoescola são até justos em função da quantidade de aulas que temos ao longo do período de atividades do curso. Porém, acho que somando ao valor do aluguel da prova e dos simulados, além dos exames que temos que fazer, pesam muito no bolso. Diminuir o custo do acesso vai beneficiar muito a todos e, principalmente, aqueles que não podem desembolsar altos valores."
A dificuldade em arcar com os custos da formação e dos exames mostra que dirigir ainda é um privilégio acessível para poucos no Brasil. A possibilidade de reduzir o valor da CNH traz à tona debates sobre como equilibrar o aprendizado seguro e a ampliação do acesso à habilitação para pessoas de diferentes classes sociais. No entanto, enquanto o governo defende a medida como forma de democratizar o processo, representantes das autoescolas alertam para os riscos e desafios que essa mudança pode trazer ao setor.
Autoescolas temem demissão em massa no setor
Atualmente, há aproximadamente 15 mil autoescolas no Brasil. Com a possível aprovação da nova medida do governo, a tendência é que ocorra uma diminuição da procura dos alunos, o que poderia ocasionar no fechamento de milhares de estabelecimentos e, consequentemente, uma onda de demissão em massa no setor.
Responsável por uma autoescola, Bruno Del Rei Pimenta avalia a proposta do governo de maneira negativa e, até mesmo, preocupante. Segundo ele, com a diminuição das aulas obrigatórias, o País corre o risco de formar motoristas com pouca preparação prática e emocional, o que pode refletir em mais imprudência, acidentes e perda de vidas.
"Estamos há mais de 58 anos no mercado. Entendemos que toda medida que busca desburocratizar o processo de habilitação é positiva, desde que não comprometa a segurança no trânsito. Flexibilizar as regras, reduzindo aulas ou retirando o acompanhamento profissional das autoescolas, coloca em risco a segurança de todos os usuários das vias, especialmente em um país que ainda registra altos índices de acidentes", destaca.
Pimenta conta que já tem ocorrido uma queda da procura dos alunos: "Atualmente, contamos com uma equipe composta por instrutores, atendentes, direção de ensino e equipe administrativa, são mais de 20 funcionários. Se houver redução da carga horária obrigatória, pode haver a necessidade de readequação operacional, mas nosso objetivo é manter o equilíbrio entre custo e qualidade. A prioridade será sempre manter o padrão de ensino e qualidade que os alunos conhecem. Porém, devido à proposta, já está ocorrendo uma diminuição nas matrículas."
No Brasil, cerca de 300 mil pessoas trabalham em estabelecimentos de ensino de direção de veículos em diferentes cargos, desde equipes de limpeza até instrutores. O responsável pela Autoescola Marcos de Copacabana, André Luiz, criticou o projeto do governo e disse que, caso as autoridades queiram reduzir custos para os alunos, poderiam diminuir os valores das taxas.
"Eles dizem que as autoescolas são as principais 'vilãs' dos custos para se obter uma habilitação, mas não concordo. Caso o governo queira realmente reduzir o valor da CNH, poderia começar a reduzir o Duda e o exame de vista, que somados o candidato paga só de taxas aproximadamente R$ 700", destaca.
Luiz ressalta que o projeto deve aumentar a insegurança no trânsito: "Se fizermos uma avaliação da medida do governo, a flexibilização do acesso à CNH não visa à formação do futuro condutor nem à melhoria no nosso trânsito, que está a cada dia mais violento. Como uma medida desta irá reduzir os acidentes? O aluno precisa ter pelo menos o básico de informação para poder dirigir de forma segura."
A proposta do Ministério de Transportes propõe o fim da obrigatoriedade do uso de veículos com duplo comando para os instrutores autônomos. Essa flexibilização permitirá que os candidatos utilizem inclusive seus próprios carros, o que deve reduzir custos e ampliar o acesso, especialmente em regiões com menos ofertas de centros de formação tradicionais. No entanto, a medida também pode ocasionar em problemas para a segurança nas rodovias.
O presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado do Rio de Janeiro, André Mello, aponta que a autoescola, atualmente, é o único ambiente que trata da educação de trânsito, considerando o projeto do governo como um grande retrocesso.
"Temos um número altíssimo de acidentes e lutamos para diminuí-lo, porém sabemos que é todo um sistema que interfere nessa ação. A fiscalização de trânsito é muito precária, o que tem provocado muitos colisões, com quase 35 mil mortes. Um carro sem duplo comando de pedais é um grande risco, pois ele evita várias situações de perigo, visto que o aluno, muitas vezes, fica nervoso no engarrafamento. Por meio desses pedais, os instrutores conseguem ajudá-los, diminuindo os riscos para sociedade", esclarece.
Mello acredita que pode ocorrer uma "uberização" das atividades dos instrutores: "É bem provável que sejam criadas plataformas para venderem os serviços de instrutores autônomos. É algo natural, por mais que não esteja na minuta. Os profissionais vão querer captar os clientes de todas as formas, assim criando aplicativos para facilitar essa captação. Dessa forma, ficará muito difícil para as autoescolas competirem e permanecerem no mercado. As demissões já começaram a ocorrer e a tendência é que a situação do setor fique ainda mais complicada."
Entre os instrutores de trânsito, a proposta também causa divergências. Enquanto alguns veem a medida como uma oportunidade de conquistar mais autonomia profissional, outros temem a precarização da categoria e a perda de qualidade na formação dos novos condutores.
Instrutores: Precarização ou mais autonomia?
Os instrutores autônomos serão autorizados pelos Detrans estaduais, assim como já ocorre com os profissionais vinculados às autoescolas. Eles deverão cumprir todos os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, além das normas do Contran. O Ministério dos Transportes será responsável por definir os critérios e permitir que o curso de formação seja realizado de forma digital. Nenhum instrutor poderá atuar sem a devida autorização do Detran.
O instrutor Alexsandro Germano, de 27 anos, afirma não estar empolgado com a medida e prevê uma possível precarização do setor.
"Para trabalhar como autônomo, tem que ter toda uma infraestrutura. Nem todos os profissionais terão essa capacidade, já que a média salarial da profissão é baixa. Sem contar que, por lei, o instrutor possui direito ao adicional de periculosidade, devido a se expor a riscos constantes de colisão e acidentes nas ruas. Como isso vai funcionar se formos autônomos? É muito complicado", questiona.
Em 2023, o Brasil registrou 34,8 mil mortes no trânsito, um leve aumento em relação ao ano anterior e que reforça uma tendência de alta desde 2019, segundo levantamento do Atlas da Violência. De acordo com dados do Detran, o estado do Rio registra em média 63 acidentes de trânsito com vítimas por dia.
Na visão de Germano, a insegurança no trânsito deve aumentar: "Haverá muitos acidentes no trânsito, será um risco para toda a sociedade. A autoescola tem uma ampla infraestrutura, como com carros adaptados que fornecem maior segurança para os condutores e alunos. Caso seja aprovada, acredito que vai ser uma grande bagunça, já que, se for por meio de aplicativos, os valores serão negociados com os alunos, o que pode aumentar a precarização."
Por outro lado, há quem enxergue a proposta com otimismo. O instrutor Ebenezer Santos, de 66 anos, já atua como autônomo há décadas, oferecendo aulas para pessoas já habilitadas. Para ele, a aprovação do projeto aumentará a concorrência no mercado que será benéfica para os profissionais e também para os alunos.
"Acho que o instrutor autônomo se qualificará ainda mais para que venha exercer um bom trabalho, o que pode ser um cartão de visita dele para atrair cada vez mais alunos. Dessa forma, automaticamente já ocorrerá uma melhora no ensino. Atualmente, devido aos salários baixos das autoescolas, os profissionais não se sentem valorizados e, consequentemente, acabam não conseguindo entregar seus serviços de forma mais eficiente", diz.
Santos acredita que esse modelo já deveria ter sido implantado: "Após a aprovação no exame teórico, as aulas particulares já poderiam ficar sob responsabilidade de um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Eu percebo que, atualmente, o aluno é preparado somente para prova e não para o trânsito. Então, vejo que o autônomo pode dar uma melhora nessa área, não precisando ter vínculo com uma autoescola."
Medida do governo deve aumentar a insegurança no trânsito, diz especialista
A proposta de flexibilização para obtenção da CNH tem gerado divergências. Enquanto parte da população vê a medida como positiva, por reduzir custos e facilitar o acesso, outros alertam para possíveis efeitos negativos, como o aumento de acidentes e a falta de preparo dos novos condutores. Para o coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório Arq. Futuro de cidades, Sérgio Avelleda, a mudança representa um retrocesso na segurança.
"A política pública não deveria ser baratear o acesso ao carro, mas garantir mais segurança e preparar melhor os condutores. Ao reduzir as exigências de formação, corremos o risco de ter um trânsito ainda mais perigoso e congestionado. Daqui a pouco, para deixar o carro mais barato, vão propor tirar o airbag. Por que não reduzimos as medidas de segurança na aviação? Porque lá não aceitamos mortes. No trânsito, toleramos vítimas", aponta o especialista.
Avelleda defende que o governo invista em transporte público e conscientização: "As autoridades deveriam aumentar a oferta de transporte coletivo, além de ações de conscientização que quebrem a ideia de que 'carro é sinônimo de status e liberdade'. Uma cidade civilizada é onde todos andam de transporte público, não de carro. Não há lugar para tantos automóveis parados no engarrafamento. O governo deveria apoiar as cidades para reduzir o valor das tarifas."
As discussões sobre as possíveis mudanças nas regras para tirar a CNH evidenciam opiniões divididas. O impasse envolve, ao mesmo tempo, o desejo de baratear o acesso para milhões e a preocupação com a segurança e a formação dos condutores. Entre relatos de cidadãos, críticas de autoescolas e instrutores, e alertas de especialistas, o desafio é encontrar um equilíbrio entre custo, acesso e segurança.
* Reportagem do estagiário João Santos, sob supervisão de Marlucio Luna
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