COP30 será realizada em Belém entre os dias 6 e 21 de novembroDivulgação/ Agência Pará
O presidente Lula decretou nesta segunda-feira, 3, a aplicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP30 em Belém, incluindo a cúpula de líderes. A medida entrou em vigor de 2 a 23 de novembro e foi tomada após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho.
Ela também irá englobar as áreas com infraestrutura crítica de Altamira e de Tucurí. A medida segue o mesmo procedimento adotado durante a Cúpula do G20 e a reunião do Brics.
A conferência será realizada entre 10 e 21 de novembro, mas chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais vão se reunir antes, nos dias 6 e 7 de novembro, para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança climática.
Embora a segurança pública seja competência dos Estados, o governo federal pode realizar intervenções temporárias por meio da GLO, um dispositivo que só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República.
A conferência será realizada entre 10 e 21 de novembro, mas chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais vão se reunir antes, nos dias 6 e 7 de novembro, para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança climática.
Embora a segurança pública seja competência dos Estados, o governo federal pode realizar intervenções temporárias por meio da GLO, um dispositivo que só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República.
A GLO é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
Em linhas gerais, as missões de GLO são decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem - mas também podem ser usadas em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Em linhas gerais, as missões de GLO são decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem - mas também podem ser usadas em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
"Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições", informa nota do Ministério da Defesa.
A GLO voltou a ser discutida no Rio após a megaoperação deflagrada na última terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, a mais letal da história do Estado fluminense. Batizada de Contenção, a ofensiva policial mirou as lideranças do Comando Vermelho (CV) e também o narcotráfico.
A GLO voltou a ser discutida no Rio após a megaoperação deflagrada na última terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, a mais letal da história do Estado fluminense. Batizada de Contenção, a ofensiva policial mirou as lideranças do Comando Vermelho (CV) e também o narcotráfico.
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