Moraes vota para manter condenação de Bolsonaro: 'Líder da organização criminosa'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã desta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus contra a condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e tem duração prevista até o dia 14. Também vão se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O Supremo confirmou que o ministro Luiz Fux não participa da análise dos recursos. Fux deixou a Primeira Turma em outubro, ao migrar para a Segunda, mas havia manifestado o desejo de seguir participando do caso até o esgotamento de todos os recursos – o que não é permitido pelo regimento interno da Corte.

Moraes reiterou que o ex-chefe do Executivo foi o "líder" da organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses em regime fechado.

O magistrado também afirmou que "não assiste razão ao embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração", lembrando que o recurso só é cabível em casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que, segundo ele, "não se verifica no acórdão embargado".

O ministro reiterou que o acórdão condenatório foi devidamente fundamentado e que a decisão reconheceu a existência de uma "organização criminosa que tentou, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito", da qual o ex-presidente teria exercido "a função de líder".

Moraes também destacou que a tentativa de golpe culminou nos "violentíssimos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023", reafirmando que as ações visaram "impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário brasileiro". Ele também ressaltou que o ex-chefe do Executivo tinha ciência do plano para matar autoridades e que ele atuou de forma intencional para a propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral para criar caos social.

O ministro ainda afirmou que "inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base" de Bolsonaro, porque seu voto no julgamento "detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu".

Para ele, todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja no julgamento ou na análise de preliminares.

Moraes também votou para rejeitar os recursos dos demais réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

As defesas apresentaram, no último dia de prazo, os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Neles, os advogados questionaram os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos. O único a não ter contestado a decisão foi Cid.

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal (PF). A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes - que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.